Lei nº 7.685 de 02 de Dezembro de 1988
Lei nº 7.685 de 02 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Recurso - TRF03 - Ação Admissão / Entrada / Permanência / Saída - Procedimento Comum Cível - contra União Federal
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (DAI/CONAI/NUESP) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 21a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO NÚMERO: RECORRENTE(S): UNIÃO…
Página 504 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Agosto de 2022
[...] § 1º As dívidas das entidades para com órgãos públicos ou concessionários de serviços públicos não são limitantes para recebimento de recursos destinados aos idosos em situação de…
Ementário temático de legislação - Leis Civis e Processuais Civis Comentadas
EMENTÁRIO TEMÁTICO DE LEGISLAÇÃO AÇÃO DISCRIMINATÓRIA – v. Bens. Bens públicos. Ação discriminatória ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto 83936, de 6.9.1979 – Simplifica exigências de documentos e dá outras…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-38.2014.4.03.6100 SP
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-38.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL…
Citação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0007685-81.2019.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/08/2021 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0007685-81.2019.4.03.6302 POLO ATIVO LOURDES HANNA IBRAHIM POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) RENATA FONSECA FERRARI | SP332311/SP Pedido de…
Citação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0007685-81.2019.4.03.6302 - Disponibilizado em 30/07/2021 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0007685-81.2019.4.03.6302 POLO ATIVO LOURDES HANNA IBRAHIM POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) RENATA FONSECA FERRARI | SP332311/SP Poder Judiciário…
Ementário Temático de Legislação - Leis Civis Comentadas e Anotadas
EMENTÁRIO TEMÁTICO DE LEGISLAÇÃO AÇÃO DISCRIMINATÓRIA – v. Bens. Bens públicos. Ação discriminatória ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Decreto 83936, de 6.9.1979 – Simplifica exigências de documentos e dá…
Ementário Temático de Legislação - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas
EMENTÁRIO TEMÁTICO DE LEGISLAÇÃO AÇÃO DISCRIMINATÓRIA – v. Bens. Bens públicos. Ação discriminatória ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Decreto 83936, de 6.9.1979 – Simplifica exigências de documentos e dá…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL: RemNecCiv XXXXX-05.2018.4.03.6100 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº XXXXX-05.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA PARTE AUTORA: JEAN ANEL JOSEPH PARTE…
Página 287 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Outubro de 2020
DESPACHO Intime-se a parte impetrante a emendar a petição inicial, juntando aos autos documento que comprove o atualandamento do pedido de concessão de benefício, sob pena de extinção. São Paulo, 2…