Artigo 2 da Lei nº 7.290 de 19 de Dezembro de 1984

Lei nº 7.290 de 19 de Dezembro de 1984

Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Art 2º - A prestação de serviços de que trata o artigo anterior compreende o transporte efetuado pelo contratado ou seu preposto, em vias públicas ou rodovias.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 12 dias

Publicação do processo nº 0024399-14.2022.5.24.0072 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024399-14.2022.5.24.0072 Relator CESAR PALUMBO FERNANDES RECORRENTE VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 9 dias

Página 34 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 2 de Maio de 2024

Seguro-garantia às f. 1.128-1.138, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1, de 16.10.2019. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constato que a recorrente deixou de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 9 dias

Publicação do processo nº 0024721-37.2022.5.24.0071 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024721-37.2022.5.24.007 1 Relator NICANOR DE ARAUJO LIM A RECORRENTE FRANCISCO GOUVEIA DE LIM A ADVOGADO NEY DE AMORIM PANIAGO(OAB: 11793/MS) ADVOGADO SHERLLA AMORIM…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 12 dias

Publicação do processo nº 0024399-14.2022.5.24.0072 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024399-14.2022.5.24.007 2 Relator CESAR PALUMBO FERNANDE S RECORRENTE VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 12 dias

Publicação do processo nº 0024399-14.2022.5.24.0072 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024399-14.2022.5.24.007 2 Relator CESAR PALUMBO FERNANDE S RECORRENTE VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 12 dias

Página 55 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Abril de 2024

ADVOGADO SHERLLA AMORIM OLIVEIRA(OAB: 15765/MS) RECORRIDO SUZANO S.A. ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA) Intimado(s)/Citado(s): - HUGO JOSE SANTANA - SUZANO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 12 dias

Página 57 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Abril de 2024

Custas às f. 1.452-1.453. Seguro garantia às f. 1.654-1665, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1, de 16.10.2019. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – BENEFÍCIO DE ORDEM A…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 16 dias

Contestação - TRT2 - Ação Abono Pecuniário - Rot - de Transcompany Fretamentos e Locacao

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP. Processo n. . TRANSCOMPANY FRETAMENTOS E LOCAÇÃO LTDA ME., por sua advogada, conforme inclusos instrumentos de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 19 dias

Recurso - TRT6 - Ação Fgts - Rot - contra Fedex Brasil Logistica e Transporte

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DO ÉGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 06a REGIÃO (PE) PROCESSO Nº. FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA , já devidamente qualificada nos autos da…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
há 19 dias

Publicação do processo nº 0024078-45.2023.5.24.0071 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024078-45.2023.5.24.0071 Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA RECORRENTE JSL S/A. ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) RECORRIDO ANTONIO CELSO SOUZA RIBAS…