Artigo 1 da Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei.
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 2008669 - DF (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por WEDER DE OLIVEIRA SILVA, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO , assim …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-2

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.375 - RN (2014/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.572.066 - SC (2019/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO BERNARDINO ADVOGADO : RUDIMAR BORCIONI - SC015411 AGRAVADO : ESTER …
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.242 - MG (2011/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA CÂNDIDO E OUTRO(S) - …
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.385 - RJ (2017/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : JOSÉ …
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.385 - RJ (2017/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : JOSÉ LUIZ …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.066 - RJ (2016/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : JOSÉ LUIZ …
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX AL XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.908 - AL (2015/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOGADO : LEONARDO MIRANDA FREIRE DE …
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941.077 - PR (2016/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : JOANA ERCILIA AGUIAR ADVOGADOS : RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI - PR058181 CARLA PERES …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX PR XXXXX-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer o recurso de apelação e confirmar a …
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