Lei nº 7.357 de 02 de Setembro de 1985

quitação das despesas processuais porventura pendentes de pagamento no prazo de 10 (dez) dias, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Em nada mais havendo, arquivem-se.Intimem-se. Republicação.

HOUVE DEPÓSITOS EM SUA CONTA CORRENTE DE QUANTIAS CONCERNENTES AOS SUPOSTOS EMPRÉSTIMOS, EVIDENCIANDO QUE NÃO SUPORTOU PREJUÍZOS ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU COM AQUELE QUE A…

PRESCRIÇÃO - CHEQUE - A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO CHEQUE TEM INÍCIO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO, CONSIDERANDO AS DATAS CONSIGNADAS NO TÍTULOS DE CRÉDITOS - INTELIGÊNCIA DO…

REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União -…

Nº XXXXX-31.2023.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Camilly Pataro - Recorrida: Delma Aparecida Gestal Paes - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio…

de citação deverá ser emitida, nos termos do item 1. acima. 2.3.2.Decorrido o prazo para manifestação do credor, o que será certificado, o processo será remetido para conclusão, para extinção do…

Processo XXXXX-92.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriano Elias Dias Alves - BRADESCO SAÚDE S/A - Nota de cartório: ciência às partes sobre a resposta…

conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Mas cabe lembrar que, está em funcionamento na comarca…

dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e…

de 04 de outubro de 2021, estabelece que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Assim, a parte deverá encaminhar o ofício à Susep por Peticionamento…