Artigo 5 da Lei nº 6.840 de 03 de Novembro de 1980

Lei nº 6.840 de 03 de Novembro de 1980

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.

Página 334 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Outubro de 2021

Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos…

Página 347 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Outubro de 2021

considerações, conheço dos embargos declaratórios e rejeito o argumento de omissão da r. sentença. Aguarde­se o decurso do prazo, após, certifique­se o trânsito em julgado. Cumpra­se. Servindo a…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008869-67.2019.8.16.0194 - Disponibilizado em 27/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008869-67.2019.8.16.0194 POLO ATIVO NEY CEZAR KULTCHEK POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) REGINA MARIA FACCA | 3246/SC RENATO FIORAVANTE DO AMARAL | 349410/SP…

Andamento do Processo n. 0500272-10.2015.8.05.0126 - Apelação - 26/10/2021 do TJBA

DECISÃO 0500272-10.2015.8.05.0126 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pedro Nascimento Cavalcante Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:0028515/BA) Apelado: Banco Cnh Industrial…

Página 1117 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2021

Advogado(s): ISRAEL LACERDA SANTOS (OAB:0028515/BA) APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s): CESAR AUGUSTO TERRA (OAB:0017556/PR), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB:0016948/PR) DECISÃO…

Página 373 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Outubro de 2021

requeridos/embargantes. Através do contrato de id. 15981720 e extratos de id. 15981722/ 15981725. De outra banda, os encargos aplicados no contrato de id. 15981720 foram: Taxa de juros remuneratórios…

Página 661 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2021

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Montes Claros de Goiás - Vara Judicial Processo nº: 5416575-64.2018.8.09.0166 D E C I S Ã O 1. Ante a prejudicialidade, passo a analisar a questão da…

Petição Inicial - Ação Citação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) (A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista em que a União detém a maioria das…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0001330-56.1997.8.16.0021 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001330-56.1997.8.16.0021 POLO ATIVO BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO CLAUDIA CHECHELAKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COLOREST LTDA ESPOLIO DE LEOCARIS DA SILVA CHECHELAKI NELSON JOSE…

Intimação - Apelação Cível - 0002173-07.2016.8.10.0026 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002173-07.2016.8.10.0026 POLO PASSIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A/S) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA | 6814/CE OSVALDO PAIVA MARTINS | 6279/MA THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS |…

Termo ou Assunto relacionado