Artigo 5 da Lei nº 6.840 de 03 de Novembro de 1980

Lei nº 6.840 de 03 de Novembro de 1980

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 235 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024

no REsp: XXXXX MG XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 23/10/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/10/2018). Ademais, é importante consignar que…
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Página 310 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Maio de 2024

355 Apelação Cível nº XXXXX-89.2019.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital Apelante : Banco Honda. Advogado : José Lídio Alves dos Santos (OAB: 14854A/AL). Advogada : Roberta Beatriz do…
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Publicação do processo nº 8000978-47.2016.8.05.0038 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000978-47.2016.8.05.0038 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Camacan…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0012838-48.2023.8.16.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012838-48.2023.8.16.0001 POLO ATIVO FERNANDO ALVES DE LARA POLO PASSIVO BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A/S) JULIANA SLEIMAN MURDIGA | 112982/PR MARISSOL JESUS FILLA | 17245/PR DATA DE…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0028616-92.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0028616-92.2022.8.16.0001 POLO ATIVO DIEGO GEOVANI SANTOS DA SILVA POLO PASSIVO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A/S) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA | 237726/RJ ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA |…
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há 3 dias

Página 7378 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024

Convém destacar que a alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente e não demandar dilação probatória, não substituindo…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0509131-85.2017.8.05.0080 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0509131-85.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial…
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há 4 dias

Página 1055 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

JOÃO MATHEUS ALVES PINTO (OAB XXXXX/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB XXXXX/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB XXXXX/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB XXXXX/SP),…
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há 4 dias

Página 1605 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Maio de 2024

E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em desfavor de GERALDO ANTONIO DO CARMO JUNIOR. HOMOLOGO, por sentença, para que…
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há 4 dias

Página 2390 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Maio de 2024

FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO EXCESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. MORA CARACTERIZADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME,…
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