Lei nº 7.115 de 29 de Agosto de 1983

I. INTRODUÇÃO A Constituição Federal consagra, no caput do Art. 5º , o princípio da igualdade. Subjaz a esse princípio a premissa aristotélica, recepcionada por abalizada doutrina jurídica, de que é…

Relator prevento, nego a tutela antecipada recursal pretendida. 4. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam as agravadas intimadas para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da…

fundamentação não é relevante, porque os documentos juntados pelo agravante (Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios fls. 15/18; Print de Carteira de Trabalho fl. 20/23; Declaração de…

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: A. A. R. - Agravada: L. O. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: D. O. da S. R.

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cid Moura (Inventariante) - Agravante: Denise de Moura - Agravante: Diva Spinelli de…

Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não…

NARDON (OAB XXXXX/RS) Processo XXXXX-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudene Macedo Lima Portela - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não…

atualizados segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do pedido de cancelamento até a restituição, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até a…

monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários…

naqueles autos. Arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: AMANDA CAROLINE SILVEIRA BELEM (OAB XXXXX/SP), CLAUDIA REGINA DA COSTA (OAB XXXXX/SP), ÂNGELA VIEIRA DA SILVA (OAB XXXXX/SP), AMANDA…