Lei nº 6.861 de 26 de Novembro de 1980

Lei nº 6.861 de 26 de Novembro de 1980

Fixa a retribuição de grupos da sistemática de classificação de cargos e empregos do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Conselho de Justiça Federal
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há 6 meses

Citação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0006861-02.2021.4.05.8500 - Disponibilizado em 14/11/2023 - CJF

NÚMERO ÚNICO: 0006861-02.2021.4.05.8500 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO SANDRA VIEIRA ADVOGADO(A/S) JOSIELLE DOS SANTOS | SE009044/SE JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-12.2021.4.03.6201

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária…
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-12.2021.4.03.6201

E M E N T A  DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O RPPS DE SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. NÃO INCIDÊNCIA. VERBA …
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há 7 meses

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0008145-12.2021.4.03.6201 - Disponibilizado em 10/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0008145-12.2021.4.03.6201 POLO PASSIVO FRANCISCA CARLA DA SILVA ADVOGADO(A/S) VALDEIR APARECIDO DA SILVA | 16978/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/10/2023…
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há 7 meses

Citação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0006861-02.2021.4.05.8500 - Disponibilizado em 25/09/2023 - CJF

NÚMERO ÚNICO: 0006861-02.2021.4.05.8500 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO SANDRA VIEIRA ADVOGADO(A/S) JOSIELLE DOS SANTOS | SE009044/SE JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS…
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-04.2021.4.03.6201

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária…
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-04.2021.4.03.6201

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO  TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO  RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011935-04.2021.4.03. 6201 RELATOR: 6º Juiz …
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há 8 meses

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0011935-04.2021.4.03.6201 - Disponibilizado em 23/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0011935-04.2021.4.03.6201 POLO PASSIVO JULIA SEZARA ALMEIDA CARRASCO ADVOGADO(A/S) VALDEIR APARECIDO DA SILVA | 16978/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: RemNecCiv XXXXX-26.2012.4.03.6004 MS

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº XXXXX-26.2012.4.03.6004 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO PARTE AUTORA: SEBASTIAO…
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há 9 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000224-26.2012.4.03.6004 - Disponibilizado em 15/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000224-26.2012.4.03.6004 POLO ATIVO SEBASTIAO EBENESIO FRANCELINO ADVOGADO(A/S) DIRCEU RODRIGUES JUNIOR | 7217/MS ROBSON GARCIA RODRIGUES | 17201/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…