Lei nº 4.862 de 29 de Novembro de 1965
Lei nº 4.862 de 29 de Novembro de 1965
Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
Receita Federal reduz a idade obrigatória de inscrição no CPF
(Publicado (a) no DOU de 25/01/2016, seção 1, pág. 13) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O SECRETÁRIO DA…
Formal de partilha: aspectos práticos no Registro Imobiliário
1 ) Conceito O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre…
Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno…
Instrução Normativa RFB nº 1.042 possibilita parceria com notários e registradores para emissão do CPF
DOU de 14.6.2010 Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261…