Artigo 2 da Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Institucionaliza o crédito rural.
Art. 2º Considera-se crédito rural o suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares a produtores rurais ou a suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em vigor.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
anteontem

Intimação - Embargos À Execução - 0001684-45.2023.8.16.0094 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001684-45.2023.8.16.0094 POLO ATIVO ADILSON BARBOSA JOSé PEQUENO BARBOSA POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) JORGE LUIZ REIS FERNANDES | 72571/PR DOUGLAS MARCELO SCHMIDT |…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

Página 6164 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Abril de 2024

pelo particular contra decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Alagoas que, nos autos da execução fiscal nº XXXXX-63.2014.4.05.8000, considerou prescrita a pretensão do excipiente em ver reconhecida…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

Página 6165 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Abril de 2024

Ausência de comprovação de que os créditos adquiridos pelo Apelado destinaram-se à atividade rural que culminou na nulidade do ato administrativo que inscreveu tais crédito na Dívida Ativa e, por…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

Publicação do processo nº 2024/0078295-9 - Disponibilizado em 18/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2128963 - AL (2024/0078295-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA - AL006581 RECORRIDO :…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
mês passado

Intimação - Agravo De Instrumento - 0800631-82.2024.8.22.0000 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0800631-82.2024.8.22.0000 POLO ATIVO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CRéDITO DA REGIãO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADO(A/S) MARIA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
mês passado

Intimação - Embargos À Execução - 0001041-02.2021.8.16.0048 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001041-02.2021.8.16.0048 POLO ATIVO FLORIPES DE AGUIAR VICENTIN ORLANDO JOVELINO VICENTIN POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
mês passado

Intimação do processo N. 08090641220238220000 - 28/03/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0809064-12.2023.8.22.0000 POLO ATIVO ALTAIR LEONARDO DA SILVA ESTADO DE RONDONIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000489-30.2023.8.16.0157 - Disponibilizado em 27/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000489-30.2023.8.16.0157 POLO ATIVO REGINALDO KACHORROVSKI POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRIUNFO - CRESOL TRIUNFO ADVOGADO(A/S) JORGE ANDRE…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 2 meses

Intimação - Embargos À Execução - 0002346-38.2023.8.16.0149 - Disponibilizado em 07/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002346-38.2023.8.16.0149 POLO ATIVO CRISTIANI SUCHENSKI BOGER POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CRéDITO COM INTERAçãO SOLIDáRIA PIONEIRA - CRESOL PIONEIRA ADVOGADO(A/S) JORGE ANDRE RITZMANN…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 2 meses

Intimação - Embargos À Execução - 0000509-30.2021.8.16.0112 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000509-30.2021.8.16.0112 POLO ATIVO ILDO LANGER POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) JORGE LUIZ REIS FERNANDES | 72571/PR ANDRE FELIPE GRANDO | 91681/PR JACQUELINE INGE DE…