Artigo 2 da Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Institucionaliza o crédito rural.
Art. 2º Considera-se crédito rural o suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares a produtores rurais ou a suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em vigor.

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITUBA - ESTADO DE SÃO PAULO  "Retidão e Justiça são a base do Teu trono. Salmos 89:14 Toda pessoa esteja sujeita às…

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - contra Banco Rabobank International Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO  "Retidão e Justiça são a base do Teu trono. Salmos 89:14 Toda pessoa esteja…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão Contratual c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Liminar - Execução de Título Extrajudicial - de Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, agricultor, portador do RG: , e do CPF: , com domicilio no , nesta…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0017417-93.2020.8.16.0017 Maringá 0017417-93.2020.8.16.0017 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis nº 0017417-93.2020.8.16.0017 em que são Apelantes COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PROGRESSO – SICREDI PROGRESSO PR/SP e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0017417-93.2020.8.16.0017 Maringá 0017417-93.2020.8.16.0017 (Acórdão)

APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 01. ARGUIÇÃO DE QUE A FINALIDADE PARA ADQUIRIR MÁQUINA AGRÍCOLA NÃO ENSEJA EM APLICAÇÃO DA NORMA DE CÉDULA DE CRÉDITO …

Petição Inicial - TJMG - Ação Ordinária Revisional e de Alongamento de Operações Bancárias de Crédito Comercial e Rural - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SACRAMENTO/MG I) , brasileiro, produtor rural, portador do CPF n°. e do RG , casado com R A BISINOTO , brasileira,…

2. Direcionamento dos Recursos Obrigatórios, a Desintermediação Bancária e o Papel das Agfintechs - Financiamento do Agronegócio: Comentários à Lei 13.986/2020 - Ed. 2022

Phillipe Käfer Mestrando em Agronegócio pela EESP/FGV. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Direito/FGV. Advogado na Área de Agronegócio e Finanças Sustentáveis. . Introdução Os contornos mais…

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Distribuição por dependência aos Autos n° 1089196-62.2017.8.26.0100 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…

Recurso - TRF01 - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Agravo de Instrumento - contra Caixa Economica Federal - CEF, Dipagro e Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DA 5a TURMA DO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO Proc. n.°: - Recurso de Agravo de Instrumento Relator: Des.

Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA DE ASSIS - SÃO PAULO PROCESSO N° , brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade RG n° e do CPF/MF n° ,…