Artigo 20 da Lei nº 4.242 de 17 de Julho de 1963

Lei nº 4.242 de 17 de Julho de 1963

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.
Art 20. (VETADO).
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 11 meses

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-51.2021.4.05.8400

PROCESSO Nº: XXXXX-51.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVANIA DA CRUZ COSTA ADVOGADO: Carmono Estulano Ferreira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR (A): Desembargador (a) Federal…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 11 meses

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-51.2021.4.05.8400

PROCESSO Nº: XXXXX-51.2021.4.05.8400 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: EDVANIA DA CRUZ COSTA ADVOGADO: Carmono Estulano Ferreira e outro APELADO: UNIAO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.320.149 - RN (2012/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.601 - ES (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MARILIA LOIOLA GAMA ADVOGADOS : MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO(S) ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.880 - ES (2016/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARIA JOSE GODOI ADVOGADOS : MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA …
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 8 anos

TRF2 • XXXXX-48.2015.4.02.5101 • 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL PROCESSO Nº XXXXX-48.2015.4.02.5101 SENTENÇA (Tipo A) 1. Relatório. Trata-se de ação de conhecimento…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 20 de março de 2001 AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.745 - PB (2015⁄0221977-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 0002184-47.2017.403.6002 - 10/05/2018 do TRF-3

0002184-47.2017.403.6002 - MARLI MARIAMARKS OLIVESKI (MS007749 - LARAPAULAROBELO BLEYERWOLFF) XUNIAO FEDERAL MARLI MARIA MARKS OLIVESKI pede a condenação da UNIÃO a concessão benefício de pensão…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 anos

Página 810 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Maio de 2018

MARLI MARIA MARKS OLIVESKI pede a condenação da UNIÃO a concessão benefício de pensão militar por morte. Sustenta-se temdireito à reversão da pensão militar por morte recebida por sua genitora, viúva…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.745 - PB (2015/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARIA RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOS : MARCELLE MÁRCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA - PE013689 …
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