Artigo 4 da Lei nº 4.215 de 27 de Abril de 1963

Lei nº 4.215 de 27 de Abril de 1963

Cria a empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.
Art. 4o Fica aprovado o Estatuto Social da CEITEC, nos termos do Anexo a este Decreto.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX05620095020 SP XXXXX20095020071 A20

1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª Turma TRTSP Nº XXXXX-56.2009.5.02.0071 6ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-56.2009.5.02.0071 ORIGEM: 71ª…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-56.2009.5.02.0071 SP XXXXX20095020071 A20

1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª Turma TRTSP Nº XXXXX-56.2009.5.02.0071 6ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-56.2009.5.02.0071 ORIGEM: 71ª…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diário de Justiça do Estado do Piauí
há 12 anos

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 19 de Setembro de 2012

É o parecer. Teresina (PI), 18 de Setembro de 2012. JOSÉ REINALDO LEÃO COELHO Promotor de Justiça 25ª Promotoria de Justiça de Teresina PA N° 29/2012 ? 25ª PJ PARECER N° 14/2012 ? 25ª PJ Trata-se de…
0
0
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 29 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS XXXXX SC XXXXX-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Francisco Oliveira Filho Data: 1995-05-30 Apelação cível em mandado de segurança n. 5.413, de Palhoça. Relator: Des. …
0
0
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 31 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS XXXXX SC XXXXX-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Alvaro Wandelli Data: 1993-02-09 DJJ: 8.689DATA: 24/02/93PAG: 07 Apelação cível em mandado de segurança n. 3.615, de …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl 309 SP XXXXX/XXXXX-1

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR QUEM NÃO E ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB - AUSENCIA DE CAPACIDADE POSTULATORIA - NÃO CONHECIMENTO. 1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO, NA AUSENCIA DE CAPACIDADE …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. LEI NR. 4.215 , DE 1963, ART. 1 ., PARÁGRAFO . 1. DIREITO PROPRIO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. NO REGIME DA LEI NR. 4.215 , DE 1963, A ORDEM …
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 28 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 6721 PI XXXXX-6

PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ARTIGO 12 , INCISO VI , DO CÓDIGO DE …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 28 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário: APCVREEX XXXXX PR Apelação Cível e Reexame Necessário - 0039433-4

AÇÃO DECLARATORIA DA NULIDADE, CUMULADA COM COBRANCA, AJUIZADA POR VEREADORES CONTRA O MUNICIPIO RESPECTIVO, REPRESENTADOS POR BACHAREL EM DIREITO NAO INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ART. …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl 309 SP XXXXX/XXXXX-1

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR QUEM NÃO E ADVOGADO REGULARMENTEINSCRITO NA OAB - AUSENCIA DE CAPACIDADE POSTULATORIA - NÃOCONHECIMENTO. 1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO, NA AUSENCIA DE CAPACIDADE …
0
0