23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl 309 SP XXXXX/XXXXX-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR QUEM NÃO E ADVOGADO REGULARMENTEINSCRITO NA OAB - AUSENCIA DE CAPACIDADE POSTULATORIA - NÃOCONHECIMENTO.
1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO, NA AUSENCIA DE CAPACIDADE POSTULATORIADO SEU SUBSCRITOR.
2. NÃO SE CONFUNDE TAL CONDIÇÃO COM A "CAPACIDADE DE SER PARTE", OUDE "ESTAR EM JUÍZO."3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.