Decreto nº 49.284 de 23 de Dezembro de 2004 de São Paulo
Decreto nº 49.284 de 23 de Dezembro de 2004
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas