Alínea "b" do Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 1 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo
Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004
Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 1º (...).
§ 2º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .
VI - Análise das Organizações Sociais.
b) Hospital Geral de Itaquaquecetuba.
Visita realizada em 28 de março de 2008. A empresa contratada para gestão é a Associação Beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina, que assumiu já na inauguração do hospital, no ano de 2000. Possui como quadro de funcionários, em 2007, segundo prestação de contas, os seguintes números: colaboradores, 1.327; admitidos, 186; demitidos, 175. O número de leitos programados à disposição para 2008 é de 249, estando todos ativados. As especialidades existentes e o respectivo número de leitos são os seguintes: clínica médica, 40; clínica cirúrgica, 83; clínica obstétrica, 40; clínica pediátrica, 49; psiquiatria, 17; UTI adulto, 10; UTI neonatal, 10 (relação detalhada no documento nº 06).
O método de realização da contratação das empresas terceirizadas, tal como anteriormente apontado, é feito sem licitação.
As empresas terceirizadas que atuam no hospital estão relacionadas no documento de nº 07. Nesta unidade, o pronto socorro é aberto e, portanto, atende pacientes mesmo sem encaminhamento por unidade básica de saúde.
O contrato firmado entre a Organização Social e a Secretaria de Estado da Saúde possui como valor R$ 4.049.376,50, tendo sido publicado em 13/01/2007. Observações e constatações:
O Hospital de Itaquaquecetuba atualmente trabalha sob regime de pronto socorro de porta aberta, ou seja, recebe pacientes no pronto socorro que não necessitam de encaminhamento prévio, alterando sua inicial sistemática, que era regime de porta fechada.
Esta unidade, embora localizada no município de Itaquaquecetuba, está distante menos de 10 km do Hospital Geral de Itaim Paulista, que é administrado pela mesma OS, a Associação Beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina, o que gera uma administração conjugada entre os dois hospitais.