Artigo 53 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 53 - Os institutos básicos da mobilidade funcional são:
I - a transposição;
II - o acesso;
III - a transferência;
IV - a remoção.
Parágrafo único - Os institutos referidos nos incisos I e II regem -se pelas disposições contidas  nos artigos 22 a 30 desta lei complementar e pelas normas legais e regulamentares pertinentes.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Manutenção de Pensão com Pedido de Tutela Urgência - Apelação Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOIS CORREGOS - ESTADO DE LARA MONTEIRO JORGE, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n.° , devidamente inscrita no…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 12 anos

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2012

18-8-2011, ficando-lhe(s) atribuída a gratificação mensal "pró labore", nos termos do artigo 28 da Lei XXXXX-68, fazendo jus, conforme disposto no artigo 196, da Lei Complementar XXXXX-78, à diferença…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-21.2009.8.26.0000 SP XXXXX-21.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2012.0000123826 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 12 anos

Página 32 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2012

- Considerando que, por isso, a família se esfacela e esfacelada fica também a sociedade; - Considerando que, esfacelada a sociedade, a nação fica à deriva e, portanto, mister é que se preserve a…
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 46 anos

Decreto nº 12.363, de 29 de setembro de 1978

Fixa a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dá providências correlatas…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Cuida-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal "a quo", que julgou improcedente a ação proposta por funcionários públicos estaduais do Quadro do Magistério da …
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 45 anos

Decreto nº 13.421, de 14 de Março de 1979

Fixa o Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e dá providências correlatas…
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