Parágrafo 2 Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
§ 2º - A dispensa de caráter disciplinar será sempre motivada.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 27 dias

Página 24 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2024

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Educação (NUPROE/SEDUC - Praça da República, n° 53 Centro São Paulo/SP CEP:…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 27 dias

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2024

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Processo: XXXXX/2019 Interessado: Horacio Francisco Vieira Assunto: Processo Administrativo Disciplinar À vista dos elementos que instruem o processo,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Processo Administrativo Disciplinar com Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. URGENTE "A força do direito deve superar o direito da força". (Rui Barbosa)…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Processo Administrativo Disciplinar com Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. URGENTE , já qualificado nos Autos, vem através de seus Advogados, conforme…
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2022.8.26.0554 Santo André

Registro: 2023.0000374795 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1014311- 97.2022.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que é apelante HERMINIO CABRAL DE REZENDE…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 257 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Novembro de 2022

35.686.108-9, na época dos fatos Técnica de Enfermagem, Efetiva, da Secretária de Estado da Saúde, SP, nascido(a) 24/04/1982, filho(a) de Natanael Alves dos Santos e de Rita da Conceição, que foi…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Posse e Exercício - Apelação Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE MARÍLIA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: REQUERIDA: OUTROS A FAZENDA DO , por sua procuradora que esta subscreve, vem,…
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há 2 anos

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Julho de 2022

O processo ficará ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE/ SEDUC - Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias…
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há 2 anos

Página 100 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2022

DA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe, observadas as normas técnicas da ABNT. Lote 20 - Estrada Vicinal GRT-020, Estrada Tokio Shibata -Ligação Guarantã x…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 101 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2022

V, XIII, XIV, ficando sujeitos à penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO e DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do artigo 256, inciso II, IV e artigo 257, inciso II, da Lei nº…
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