Inciso IV do Artigo 35 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 35 - Dar -se -á a dispensa do servidor:
IV - quando o servidor não corresponder ou incorrer em responsabilidade disciplinar.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Comum, com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, , brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG n° -x, inscrita no CPF/ MF sob…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Rito Comum com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

1 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, solteira, Professora, portadora do RG. , inscrita no CPF/MF n° , residente e…
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Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Procedimento Ordinário - com Pedido de Antecipação da Tutela Requerida - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP 1- , brasileiro, Professor, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° ,…
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Recurso - TJSP - Ação Enquadramento - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP. Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Comum - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

1 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, PUPO DE CAMPOS SILVÉRIO, brasileira, divorciada, professora, inscrita no RG n° e no CPF n° ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Comum, com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, , brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG n° -x, inscrita no CPF/ MF sob…
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Recurso - TJSP - Ação Enquadramento - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

1 MERITÍSSIMO JUÍZO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° PROCEDIMENTO COMUM , qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Rito Comum com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO, , brasileira, solteira, Professora, portadora do RG , inscrita no…
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Manifestação - TJSP - Ação Enquadramento - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

1 EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 09 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N PROCEDIMENTO COMUM , devidamente qualificad@ nos autos, por seu advogado infra assinado,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, solteiro, professor, RG: -x, CPF/MF: , domiciliado na CEP: , Bauru/SP, , por seu advogado…
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