Artigo 231 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 231 - O provento da aposentadoria não poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e demais vantagens percebidas pelo funcionário.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança de Valores Retroativos - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. , brasileira, divorciada, servidora pública estadual inativa, portadora do…
Página 173 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2022
Winderson Ribeiro Cavalcanti, 37422599898, 44672580, 1, 30/05/2022, 4; Wladiane Sanches Lemos Brigatto, 29244767805, 30206864, 1, 30/05/2022, 6; Wladilson Eduardo Fischer, 12334837814, 17764433, 1,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança de Valores Retroativos - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. , brasileira, viúva, servidora pública estadual inativa, portadora do RG. n°.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR XXXXX-06.1999.5.02.0033
A C Ó R D A O (SDI-1) GMBM/ rrsc AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇAO…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR XXXXX-06.1999.5.02.0033
A C Ó R D A O (SDI-1) GMBM/ rrsc AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇAO…
Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2018
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de XXXXX-9-2018 Dispensando , nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 500/74, combinado com o Artigo 5º da LC. 733/93 (PV-01),…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR XXXXX-38.2010.5.10.0013
A C Ó R D A O 6ª Turma KA/mmp I-EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . Embargos de declaração que se acolhem apenas para corrigir erro material…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR XXXXX-38.2010.5.10.0013
A C Ó R D A O 6ª Turma KA/mmp I-EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . Embargos de declaração que se acolhem apenas para corrigir erro material…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-38.2010.5.10.0013
A C Ó R D A O 6ª Turma KA/mmp I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADOS. PREVI E BANCO DO BRASIL. DESERÇAO. INVERSAO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-38.2010.5.10.0013
A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/mmp I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADOS. PREVI E BANCO DO BRASIL. DESERÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.