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25 de fevereiro de 2018
Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 214 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.

Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)

- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Inteiro Teor. : 20523114120178260000 SP 2052311-41.2017.8.26.0000

específica da obrigação. Cumpre salientar, ainda, que as regras do art. 213, § 2º e do art. 214 da Lei Estadual 10.261... e 214 da LE 10.261/68. Precedentes do TJSP: Ag. 0008047-18.2011.8.26.0344, Rel. Teresa Ramos Marques, 10ª Câmara... RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paul...

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do Superintendente Regional de 16-02-2018. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo... pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500. ANA PAULA MARTELLI ATTALLA - 22829476 SAO PAULO - 08-02-2018 - N... pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LE...

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, inciso VI , do Decreto 52.833 , de 24-03-2008, e nos termos do artigo 68 , da Lei 10.261 , de 28-10-1968, observado... DO SECRETÁRIO Resolucao de 16-02-2018 Concedendo, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 , de 28-10-1968... constantes do Processo Seads 0233/1998 e nos termos dos artigos 209 e 214 d...

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. (PULP 0597/2009). 90 dias de Licença-Prêmio para gozo oportuno, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261 /68... dias de Licença-Prêmio para gozo oportuno, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1048 /08..., de 16-02-2018. Averbando 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos ...

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Concedendo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08: ANTONIO BISPO DOS SANTOS... do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 1º. da Lei Complementar 1.048/08, a SILVANA APARECIDA NODARI, RG... , Nos termos do art. 209 da Lei 10261/68 alt. pelo Art.1º ...

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Despacho do Diretor, de 16-2-2018 Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela L... do Diretor I, de 16-2-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68 e LC 1.048, a usufruir Licença... Declarando, Com fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei 10.26...

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a partir de 14-02-2018, conforme Atestado Médico. Autorizando, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, alterados..., de 16-2-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado..., nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 104...

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Regional de Ensino de 16-02-2018 Autorizando licença-prêmio em gozo nos termos dos artigos 209 e 2013 da Lei 10261/1968...-2018 Autorizando: Com fundamento no § 2º do artigo 198 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1054/08 e Res..., nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, combinada com L.C. 1048...

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do Centro de Recursos Humanos, de 16-02-2018 Concedendo , nos termos do Artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei 857/99... do Estado de São Paulo. ACÚMULO LEGAL. EE Homero Silva Expedindo , com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81... dos Diretores de Escola, de 16-02-2018 Autorizando o gozo de licença-pr...

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de Recursos Humanos, de 16-2-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 209 / 214 da Lei 10.261/68, LC 857/1999, LC 1015... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/07 e L.C. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado no D.O. de 23-11... nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, os funcionários aba...

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