Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

Volume 131 Número 151 São Paulo, quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Atos do Governador CASA CIVIL Decreto de 4-8-2021 Exonerando , nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58 da LC 180-78, Carla…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

A contar de 30/06/21, MARCO AURELIO DE CAMARGO PAVAO - RG: 15.518.482, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Pericias Criminalísticas - Norte,…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

MARIA DE FÁTIMA PASSOS DOS SANTOS 22.936.042 MARIA ISABEL FARIA 10.629.050 MARISTELA GALLO 23.258.849-1 MARLENE APARECIDA BARCHI DIB1 14.886.791-1 MARTA DE ANDRADE P. MENDES DE OLIVEIRA 15.565.254-0…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

CESSANDO, os efeitos da Portaria de 27 publicada em 28/09/2019, na parte que designou a servidora abaixo identificada para exercer as funções de Professor Coordenador: A partir de 04/08/2021, ANA…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 4-8-2021 Com fundamento nos termos do Inciso VI da Deliberação 1 de 17-3-20 do Comitê Extraordinário Covid 19 de que trata o art 3 do Dec.64.864-2020 licença de…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

2 (dois) dias de Licença Saúde no período de 2-8-2021 a 3-8-2021, a Ligia Gomes da Silva Turzzi, RG 46.680.992, PEB II, Categoria A, classificada na EE Joaquim Lúcio Cardoso Filho, Diretoria de…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ARARAQUARA Portarias do Dirigente Regional de Ensino de 04/08/2021 Cessando, a partir de 03/08/2021 os efeitos da Portaria de 26, publicada a 27/01/2021, que designou…

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARATINGUETÁ DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 04-8-2021 Designando com fundamento no artigo 4º do Decreto…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

2º Quinquênio a partir de 15/02/2002, conforme publicação de 05/06/2002. 3º Quinquênio a partir de 17/03/2007, conforme publicação de 12/12/2007. 4º Quinquênio a partir de 15/05/2014, conforme…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

EE PROF. DR. JOÃO CHIARINI Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015,…

Termo ou Assunto relacionado