Art. 214 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, ao abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio...-2020; nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. …

Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Autorizando , nos termos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo art. 1º da LC 1.048/08, a Maria Brasilina... 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o …

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

das manifestações constantes do Processo SPDOC SEDS 2102455/2019, nos termos do art. 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, 90 dias... constantes, e nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, e …

Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

, De 21-02-2020 Concedendo licença-prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08... 03.610/1999 PUCT. Despacho do Delegado Seccional, de 21-02-2020 Deferindo, …

Página 28 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

29-11-2019. Despachos da Diretora, de 21-02-2020 Assegurando , nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alt. pelo art...) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 213 2 214 da lei 10.261/68,…

Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08: EE Aristides de Castro EVANGELINA FATIMA DE SOUZA SIEIRO, RG 5.579.756-8... de Escolas, de 21-02-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 2…

Página 30 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

: nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, Alt. Pela LC 1048/2008, aos funcionários abaixo identificados 90 dias..., Certidão 1101/2020, período de 27-09-2009 a 25-09-2014, Saldo 90 dias …

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

: nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado em 23/11/11 ao funcionário abaixo... 1513422/2019 Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 1…

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Regional, de 21-02-2020 Autorizando gozo de licença-prêmio, de acordo com artigos 209 aos 214 da Lei 10261/68... Licença-Prêmio de acordo com artigos 209 e 214 da lei 10261/1968, LC 1015/2007, LC …

Página 36 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Regional de Ensino, de 21-2-2020 Concedendo , nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, lc 1048/2008 e despacho …
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