Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

213 e 214 da Lei 10.261 /68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048 /2008, a servidora Aparecida de Fatima dos Santos... único do Dec. 61.036 -2015 e com base no inc. III , do art. 135 , da Lei 10.261

Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

HUMANOS Despacho da Diretora de 14/07/20 Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68...% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE com …

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

. Concedendo, com fundamento no artigo 198 da Lei 10.261 /68, e à vista do disposto no § único do artigo 1º... III, ref. ao deferimento, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, 90 …

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE 14/07/2020 DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 214 , da Lei 10.261 /68, Licença-Prêmio... Divisionária de Polícia, 14/07/2020 Averbando: nos termos do artigo

Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

dos artigos 213 e 214 , da Lei 10.261 /68, com a redação dada pela LC. 1048 /2008, a fruição de licença-prêmio... De: 14.07.2020 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 , da Lei 10.261 /68, …

Página 19 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º , Anexo V e Artigo 9º do Decreto 53.966... mencionado a usufruir Licença Premio, nos termos do art. 213 da Lei 10…

Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, nova redação dada pela LC 1.048 /2008, o gozo... Técnico-II, de 14-07-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei

Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, DE 14-07-2020 AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261 /68, Lei 857 /99 e LC... 209 / 214 da Lei 10.261 /68, LC 1048 /2008: 30 dias a SANDRA SARAIVA …

Página 24 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

DO DIRETOR DO C.R.H 14-07-2020 Autorizando, Gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261 /68 e LC 1048... dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261 /68 e LC 1048 /08 à : EE …

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 23-11-2011 a Certidão de 90...-REGIÃO DE AMERICANA Portaria do Diretor II, de 14-07-2020 Averbando, nos …

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