Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Gabinete da Secretária Despacho da Secretária de 18/10/2021 Autorizando Afastamento para participação em Programa de Mestrado Acadêmico no Programa de…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Função de Confiança do Governador – 60% calculado sobre 26 (vinte e seis inteiros) sobre a UBV a partir de 21/06/2018. Apostilas do Senhor Delegado de Polícia Seccional da Polícia: O Delegado de…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Retificações dos DOE 07.08.2021 e 24.08.2021 Na publicação referente ao deferimento de licença-prêmio em nome de VALMIR APARECIDO ANDRIANI, RG 14 068 749, Investigador de Polícia, leia-se 2ª parcela…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

WALDOMIRO CASTELHANO – RG. 8.974.149 Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALFREDO E OO, contida no PJ…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 18-10-2021 Autorizando nos termos dos artº 209 e 213 da lei complementar 10.261/68:…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

DESPACHOS DO DIRETOR DE ESCOLA DE 18/10/2021 AUTORIZANDO, com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, os Atos Decisórios pelo Diretor da…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE APIAÍ PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Designando, com fundamento na resolução SE 56/2020, LUCELIA MOREIRA VIANA, RG. 30.648.600-3, SQF-I-QM, classificado na…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPEVA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola de 18-10-2021 Autorizando gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

EE OSCÁLIA GÓES CORRÊA SANTOS - PROFESSORA O Diretor de unidade supra, com fundamento no Item VI da Deliberação nº 1, de 17, publicada no DO de 18/07/2020, DECLARA, conforme Atestado Externo…

Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRAJU ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 15-10-2021 Concedendo auxílio-doença, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei nº…

Termo ou Assunto relacionado