Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

RESOLUÇÕES DE 17-09-2021 DESIGANNDO: No período de 12 a 26/07/2021, IRACILDE CLARA VASCONCELOS, RG 15.463.869, Perito Criminal de 1ªClasse, para exercer em substituição ao titular em virtude de…

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA Portarias do Delegado Geral de Polícia, DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de…

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO – RG 28.516.414 – Investigador de Policia de 2ª Classe – Padrão II, 15 dias de licença premio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente a…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

dos valores descontados de forma indevida dos vencimentos da parte autora, conforme planilhas de cálculos que acompanham a inicial, observada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente pelo…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17/09/2021 DESIGNANDO O servidor abaixo, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

Alessandra Camara Carnicelli da Silva, RG 29.301.673, PEB II, cat. “O” da E.E Dr. Luiz Lázaro Zamenhof, 15(quinze) dias, a partir de 10/05/2021 a 24/05/2021. Para acerto de vida funcional. Célia…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUL 3 PORTARIAS DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 17-9-2021. CESSANDO a partir de 9-1-2008, os efeitos da Portaria de 7, publicado a…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, 17-9-2021 Cessando, nos termos da Resolução 03 de 11-01-2021, Artigo 14 Inciso a partir de 16-09-2021 os efeitos da Portaria publicada em 04-04-2019, na…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, 17-9-2021 Autorizando, para fins de concessão de Auxílio Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARARAQUARA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARARAQUARA Portaria da Dirigente Regional de Ensino Substituta, de 17-09-2021 Considerando como efetivo exercício, nos…

Termo ou Assunto relacionado