Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Delegacia Seccional de Polícia de Barretos Setor de Pessoal DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS APOSTILA do Delegado Seccional de Polícia, Declarando no uso de suas atribuições legais, expede…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE DIADEMA Portaria do Diretor de Escola, de 05/05/2021 EE VILA SOCIALISTA Expedindo, com base no artigo 64, inciso I do…

Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

KELY DOS SANTOS SILVA, 63.442.901-2, Agente de Organização Escolar, EE Marechal do Ar Márcio de Souza e Mello, 30 dias, 08/04/2015 a 05/04/2020, 38/2020, PULP: 21315/2020. LUCIANA APARECIDA DE MAURO…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 05.5.2021 Designando a partir da publicação, com fundamento no Artigo 2° do…

Página 49 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

GABINETE DO SECRETÁRIO SES-DES-2021/107667 do GS de 01/05/2021 - Interessado: JOSÉ PAULO DA SILVA FERREIRA - Assunto: REINTEGRAÇÃO - À vista da r. sentença transitada em julgado constante do proc.

Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Sirlene Caminada, RG 10.936.977-4, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, 01/10 de Diretor Técnico de Saúde II,…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Conjunto Hospitalar de Sorocaba Serviço de Recursos Humanos Portaria do Diretor Técnico I, de 05/05/2021. Concedendo: Nos termos dos…

Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Leia-se: Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001557-46.2021.8.26.0047, tramitado pela VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE ASSIS, referente ao…

Página 53 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0004198-86.2021.8.26.0053, 6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

POR RESPONDEREM CUMULATIVAMENTE PELO COMANDO DE OUTRA EQUIPE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MESMO DISTRITO POLICIAL NOME RG PERÍODO DE DESIGNAÇÃO ALEXANDRE BENTO 26.165.130 16/04/2021 a 30/04/2021 ANDREZA…

Termo ou Assunto relacionado