Artigo 214 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 214 - O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença -prêmio.
Parágrafo único - O gozo da licença -prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado." (NR)
- Artigos 212, 213 e 214 com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048, de 10/06/2008
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Página 28 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Resolução concessão de gratificação e PDI A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968,…
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Página 34 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

À vista da competência que lhe é conferida pelo artigo 2º do Decreto nº 66.808/2022 e artigo 3º da Resolução SE nº 28/2023, e em conformidade com o disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº…
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Página 38 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Daniel Henrique Neves RG: XXXXX-X João Carlos Pereira RG: 17.580.945-8 Weverton Lima Nimeth de Moraes RG: 40.598.019-X Patrícia Amorim Fernandes Batista RG: 33.715.932-4 Aline Sena da Silva RG:…
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Página 40 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Expedindo,nos termos do artigo 64 do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto 41.915/97, o seguinte ato decisório sobre acumulação de cargo: ACUMULAÇÃO ILEGAL 1297/2024 – TANIA MACHADO…
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Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado: - Angela…
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Página 46 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

LEIA SE: 45 dias à NICOLAU FREIRE DE CASTRO, RG. 11.236.812, PEB-II-SQC-II-QM, EE Prof.ª ILIA ZILDA INNOCENTI BLANCO, cert. 251/2019, Período de 05/03/2012 a 04/09/2017, PULP.015.00309541/2024-16.
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Página 56 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

02 dias a partir de 05/05/2024, a CAROLINA GOMES MACHADO, RG 38.770.848 CAT. O – PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQF I - QM. SEI 015.00283352/2024-06 04 dias a partir de 05/05/2024, a MARCIA CRISTINA ALVES…
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Página 58 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

EE. Profª Yolanda Noronha do Nascimento Ato Decisorio nº790/ 2024, Cristiane Alegria de Matos RG: 22.702.449-7, com cargo Docente na EMEIEPROF Gabriel Oscar de Azevedo Antunes– Diretoria de Ensino…
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Página 60 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

EE LÉA APARECIDA VIEIRA Adriana Guelere XXXXX-2 GUEDES EE MARIA APARECIDA LOPES Fernanda Aparecida de Brito Silva XXXXX-5 EE MINISTRO OSCAR PEDROSO HORTA Rosângela Alves Cordeiro…
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Página 61 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

CONCEDENDO nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto o UCRH/CAF-3 de 12/11/2015, Auxílio-Doença ao servidor, categoria O, abaixo…
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