Inciso I do Artigo 181 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 181 - O funcionário poderá ser licenciado:
I - para tratamento de saúde;
Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DO NORTE/SP , brasileiro, casado, professor, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e domiciliado Itaici, n° 460, Itaguaçu, Aparecida/SP, vem,…
Documentos diversos - TJSP - Ação Reintegração - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO À graduação de 3° Sgt QPPM, o Cb PM mia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual poderá a Administração Pública militar, a seu critério, e segundo Sylos…
Recurso - TJSP - Ação Licença por Acidente em Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDA:…
Contestação - TJSP - Ação Licença por Acidente em Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDA:…
Contestação - TJSP - Ação Licença por Acidente em Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDA:…
Recurso - TJSP - Ação Licença por Acidente em Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDA:…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum C.C Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARUJÁ - SÃO PAULO , brasileira, casada, servidora pública estadual, portadora da cédula de identidade RG n° e inscrita no…
Contestação - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA DO ESTADO…
Contestação - TJSP - Ação Readaptação - Procedimento Comum Cível - contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE REGISTRO/SP. PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: G ALENCAR REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO FAZENDA…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum C.C Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARUJÁ - SÃO PAULO , brasileira, casada, servidora pública estadual, portadora da cédula de identidade RG n° e inscrita no…