Artigo 115 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 115 - Sem prejuízo da apuração de responsabilidades, será declarada sem efeito a evolução funcional indevida.
Tribunal Superior do Trabalho
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há 19 dias

Publicação do processo nº 1002325-69.2016.5.02.0007 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TST

Despacho Processo Nº ARR-1002325-69.2016.5.02.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Morgana de Almeida Richa Agravante e Recorrido FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Recurso - TRT02 - Ação Sexta Parte - Rot - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA -MM. 1a VARA DO TRABALHO DE - SP. Processo nº RECLAMANTE: RECLAMADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Contrarrazões - TRT02 - Ação Adicional de Antiguidade - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA MM. 38a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- SP Processo nº RECLAMANTE: RECLAMADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Recurso - TRT02 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA -MM. 1a VARA DO TRABALHO DE - SP. Processo n° RECLAMANTE: RECLAMADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Recurso - TRT02 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA -MM. 1a VARA DO TRABALHO DE - SP. Processo n° RECLAMANTE: RECLAMADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Contrarrazões - TRT02 - Ação Adicional de Antiguidade - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM. 70a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo n° RECLAMANTE: RECLAMADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-23.2021.5.02.0071

Agravante: FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇAO CASA - SP Procuradora:Dra. Rita Parisotto Agravado: JOSECLEIDE DE OLIVEIRA SILVA Advogado: Dr. Rogério Pereira…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 1000545-23.2021.5.02.0071 - AIRR - 17/08/2022 do TST

Processo Nº AIRR-1000545-23.2021.5.02.0071 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE -…
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há 2 anos

Página 5978 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Agosto de 2022

Agravante FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP Procuradora Dra. Rita Parisotto Agravado JOSECLEIDE DE OLIVEIRA SILVA Advogado Dr. Rogério Pereira Hansen…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário (Com Pedido de Justiça Gratuita) - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SP , brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG n° , e inscrita no CPF sob o n° ,…
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