Artigo 80 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 80 - Será contado para todos os efeitos, salvo para a percepção de vencimento ou remuneração:
I - o afastamento para provas de competições desportivas nos termos do item II do § 2º do art. 75; e
II - as licenças previstas nos arts. 200 e 201.
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há 4 anos

Decreto nº 64.781, de 6 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, e dá…
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há 7 anos

Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017

Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, e dá providências…
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há 9 anos

Lei Complementar nº 1.272, de 14 de setembro de 2015

Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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há 10 anos

Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da…
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há 10 anos

Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada…
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há 10 anos

Lei Complementar nº 1.250, de 28 de maio de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada…
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há 10 anos

Lei Complementar nº 1.251, de 3 de maio de 2014

Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
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há 11 anos

Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30…
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há 11 anos

Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013

Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.
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há 11 anos

Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013

Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.
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