Artigo 72 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 72 - O funcionário, quando no desempenho do mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, com prejuízo do vencimento ou remuneração.
- Súmula nº 34 do STF:
- "No Estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato".
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há 6 meses

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2023

§ 3º - As funções-atividades de servidores que se encontrem em exercício na Controladoria Geral do Estado na data da publicação desta lei complementar, a serem transferidas para a Controladoria Geral…
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há 8 meses

Página 62 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2023

Danylo Hyelle da Silva, RG XXXXX-8, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistêncial II - Hospital Ipiranga, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter…
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há 10 meses

Página 60 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2023

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições legais que me são conferidas, DETERMINO que a empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI, CNPJ nº 19.XXXXX/0001-87,…
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há 10 meses

Página 64 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2023

De 29.06.23: Renovando a autorização do(a) servidor(a) abaixo para realização do teletrabalho, nos termos do capítulo IV da Resolução n° 850/2021, a partir da data de 07.07.2023 e pelo prazo de 1(um)…
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ano passado

Página 62 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2023

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE BIRIGUI Despacho do Diretor de Escola de XXXXX-05-2023 Expedindo com base no artigo 64,inciso I, do Decreto nº 17.329/81,combinado com o artigo 8ª do Decreto nº 41.915/97,o…
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ano passado

Página 52 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2023

- GRUPO DE APOIO AO COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, ANDREA PASCHOALINI MORAES DA SILVA, mat. XXXXX-A, de 11/04/2023 até 09/04/2024; - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS I DA COMARCA DE GUARULHOS,…
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há 2 anos

Página 2 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 871/2022 Altera a Resolução nº 814/2019, que dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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há 2 anos

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2021

Raquel Santos Nascimento, RG 16 502 426-4. Considerando efetivo exercício, nos termos do Artigo 8º da Resolução SE 58/2011, alterada pela Resolução Se 43 de XXXXX-4- 2012 e Resolução Se 61 de…
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há 2 anos

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Novembro de 2021

ROSELI CAMILO DA COSTA RG:17.16.778.891-7 - PEB-II 3 dias no periodo de 22/11/2021 a 24/11/2021 O Diretor da EE PROF. PAULO NOVAES DE CARVALHO Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista…
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há 5 anos

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2019

- Ato Decisório 177/2019, Andrea Adriana dos Santos Leite, RG. 25.250.478, PEB.II da EE Belem da Serra, Francisco Morato Acumula com Professor da Prefeitura de São Paulo. Acumulação Legal. - Ato…
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