Artigo 69 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 69 - Os afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, poderão ser autorizados pelo Governador, na forma estabelecida em regulamento.
- Vide Decreto nº 52.322 de 18/11/1969.
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

a partir XXXXX-3-2024, D.O. de XXXXX-9-2023 -Simone Aparecida Nery, RG XXXXX-4; a partir XXXXX-3-2024, D.O. de XXXXX-6-2022 -Carmem Lucia Moreira Ueda, RG XXXXX-5; a partir XXXXX-3-2024, D.O. de…
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há 4 dias

Página 166 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2024

Plano de Desenvolvimento Individual Chefia e Colaborador Instrumento para definiçã o de objetivos e metas par a o funcionário 03/04/2024 a 30/04/2024 Ciência da Avaliação Colaborador + Chefia Ime diata…
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há 8 dias

Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2024

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, do cargo do SQC-I, da Referência da Escala de…
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há 8 dias

Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2024

ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA RESOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do…
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há 9 dias

Página 18 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2024

Nome: Mateus Ribeiro Fernandes RG: 37.200.678-4 Cargo: Assessor Técnico V Nº de diárias a ultrapassar: 05 Localidade: Ribeirão Preto Motivos do deslocamento: Participação da Agrishow em Ribeirão…
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há 10 dias

Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2024

Data: 25/04/2024 Horário: das 8h30 às 17h30 Local: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí IV - Orientação Técnica “Plataforma Khan Academy”. Público-Alvo: 1 professor de Matemática do Ensino Médio de…
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há 10 dias

Página 166 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2024

Sede do DRS XIV de São João da Boa Vista, referente ao bloco aquisitivo de 26/12/2018 a 24/12/2023, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. Processo…
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há 10 dias

Página 167 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2024

RESOLUÇÃO, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27/19, resolve RETIFICAR…
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há 11 dias

Página 336 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2024

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963,…
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há 11 dias

Página 337 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2024

– OAB/SP n. 431.929 Deliberação Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas. Informamos que a audiência agendada será…
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