Artigo 69 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 69 - Os afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, poderão ser autorizados pelo Governador, na forma estabelecida em regulamento.
- Vide Decreto nº 52.322 de 18/11/1969.

Página 21 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Maio de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 134, Nº 99, CADERNO EXECUTIVO, SEÇÃO 2, SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2024 PORTARIA APTA Nº 143, DE 23 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DA AGÊNCIA PAULISTA DE…
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2024

Referências da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017, do SQC-I, do…
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Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2024

SPD530284-530.530-630-D03-001 e DE-SPD530284-530.530-630-D03-002 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00015887/2023-74, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e…
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2024

RESOLUÇÃO DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, e em cumprimento ao acórdão, transitado em…
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Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2024

ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA RESOLUÇÃO DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro…
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Página 80 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2024

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91 de 24/07/91, c/c com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado no D.O. de 22/11/2008, republicada no D.O. de…
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Página 193 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2024

DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA DA GERÊNCIA DE ADMISTRAÇÃO DE PESSOAL de XXXXX-05-2024 AVERBANDO o tempo de serviço público estadual, prestado por TATIANE PONTELLI CORREA DE MELO, RG.45.401.542-2, do…
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Página 20 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 134, Nº 95, CADERNO EXECUTIVO, SEÇÃO 2, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2024 Centro de Atividades Administrativas xxx - Itapeva DESPACHO, DE 17 DE MAIO DE…
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Página 198 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2024

Nos termos do artigo 33, da Lei n° 10.123, de 27 de maio de 1968 e do Decreto de 1º de dezembro de 1970, com redação alterada pelo Decreto de 11 de novembro de 1971, CONCEDE a contar de 01 de abril…
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Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº…
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