Inciso II do Artigo 43 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 43 - A remoção, que se processará a pedido do funcionário ou "ex -officio", só poderá ser feita:
II - de um para outro órgão da mesma repartição.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 47 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Fevereiro de 2024

a partir de XXXXX-2-2024, sem justa causa pelo empregado, Sandra Regina Custodio, RG. XXXXX, do emprego público de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), lotado na Faculdade de…
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há 4 meses

Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2024

o despacho de 27, publicado no D.O.E de XXXXX-11-2018 e de 24, publicado no D.O.E de XXXXX-4-2020 em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº…
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há 4 meses

Página 51 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Dezembro de 2023

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO PORTARIA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE XXXXX-12-2023 DECLARANDO que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Transferência - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM 05a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Processo n ° , já qualificado nos autos do processo supracitado, por seu advogado, que abaixo assina, vem…
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há 7 anos

Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2017

SAO PAULO - 10-07-2017 - N.DIAS: 15 A PARTIR DE XXXXX-07-2017 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. ROBERTO FLOSI - 5899984 SOROCABA - 10-07-2017 - N.DIAS: 60 A…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-81.2015.8.26.0053 SP XXXXX-81.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000438902 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-81.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…
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há 9 anos

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2015

Médica expedidada em XXXXX-08-2014, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados consignados na perícia médica realizada; visto que,…
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há 9 anos

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2015

provimento por considerá-la inapta p/ a posse em cargo público, considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc. II do art. 1º da LC 1123, de…
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há 9 anos

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2015

20381177 Magaly Afonso Macedo Rua Itapeva, 500 - Térreo, Bela Vista São Paulo 7/7/2015 10:00 19/05/15 17595381 Mara Aparecida e Biancolin Rua Vicente Guida, 100, Centro Poá 7/7/2015 13:00 07/04/15…
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há 9 anos

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2015

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS AIRES PIRES - 10865695 CAMPINAS - 19-06-2015 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE XXXXX-06-2015 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade…
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