Lei nº 3.780 de 12 de Julho de 1960
Lei nº 3.780 de 12 de Julho de 1960
Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1966792 - RS (2021/XXXXX-2) DECISAO Cuida-se de agravo interno interposto por LAURA RECART DE RECART contra a decisão da Presidência do STJ que conheceu do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 2018984 - SE (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, assim ementado: "EMENTA: …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-17.2014.4.01.3311
ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. CARTEIRO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. LEI Nº 3.780/60. TRANSPOSIÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL NM-32 DO NOVO PLANO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2072673 - RJ (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MOEMA DE JESUS FACURE NEVES contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO, que não …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1978116 - SP (2021/XXXXX-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por WALDOMIRO BRAIT contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 4ª Turma do Tribunal …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1989355 - SP (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de decisão do Tribunal …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-23.2009.4.03.6124 SP
E M E N T A ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. ERRADICAÇÃO DO CANCRO CITRICO. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO. DECRETO Nº …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ XXXXX-72.2008.4.02.0000
DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-84.2014.4.01.3311
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE PARCELAS. CARTEIRO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. LEI Nº 3.780/60. TRANSPOSIÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-84.2014.4.01.3311
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE PARCELAS. CARTEIRO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. LEI Nº 3.780/60. TRANSPOSIÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL …