Lei nº 12.228 de 11 de Janeiro de 2006 de São Paulo

Lei nº 12.228 de 11 de Janeiro de 2006

Dispõe sobre os estabelecimen-tos comerciais que colocam a dispo-sição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP Processo: Requerente: TELEFONES - ME Requeridos: E - /SP e outro A Requerente, por meio de seu advogado, vem respeitosamente perante…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI, COMARCA DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO -ME, empresa de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - Tjsp

EXCELENTÍ SSI MO SENHOR DOUTOR JUI Z DE DI REI TO DA E. 8 a VARA CÍ VEL DO FORO REGI ONAL I - SANTANA - SÃO PAULO - SP. Processo n° 1 0 8 2 6 5 5 -1 3 .2 0 1 7 .8 .2 6 .0 1 0 0 TI LT ARENA BARRA…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 1032864-63.2021.8.26.0576 - Autorização Judicial - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1032864-63.2021.8.26.0576 - Autorização judicial - Expedição de alvará judicial - Rio Preto Games Empreendimentos Comerciais Ltda - Analisando o requerimento e documentos apresentados, bem…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 2032 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Karina Aparecida Poloni (OAB: XXXXX/SP) - Ana Nery Poloni…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

3. Responsabilidade Civil de Provedores - Marco Civil da Internet: Jurisprudência Comentada

1. Introdução: os provedores de conexão e de aplicações Quem responde pelos danos causados na Internet? Os números que buscam retratar o volume de textos, fotos e vídeos compartilhados na rede…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

Capítulo 2. Marco Civil da Internet - Compliance Digital e Lgpd

2.1. O Marco Civil da Internet e seu escopo de aplicação Em 24 de abril de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet ou MCI). De forma a…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 1033024-88.2021.8.26.0576 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - 09/09/2021 do TJSP

Processo 1033024-88.2021.8.26.0576 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Expedição de alvará judicial - Rio Preto Games Empreendimentos Comerciais Ltda - Analisando o requerimento e documentos…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2021

código XXXXX-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 1042331-03.2020.8.26.0576 - Autorização Judicial - 17/08/2021 do TJSP

Processo 1042331-03.2020.8.26.0576 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - R.P.G.E.C. - Analisando o requerimento e os documentos apresentados, bem como a manifestação do órgão…