Lei nº 12.228 de 11 de Janeiro de 2006 de São Paulo

Lei nº 12.228 de 11 de Janeiro de 2006

Dispõe sobre os estabelecimen-tos comerciais que colocam a dispo-sição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 2032 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Karina Aparecida Poloni (OAB: XXXXX/SP) - Ana Nery Poloni…
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há 3 anos

Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2021

código XXXXX-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera…
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há 3 anos

Página 2311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2021

- Inicialmente, a pedido do próprio Ministério Público, deixo de apreciar o pedido de fl. 82. No mais, acolhe-se o pedido de fls. 85/86, designando-se audiência de oitiva da adolescente I. da S. B.,…
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há 4 anos

Página 1676 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2020

RODRIGUES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-19.2020.8.26.0576 (apensado ao processo XXXXX-82.2020.8.26.0576) (processo principal XXXXX-82.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Página 2140 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2019

Nº XXXXX-24.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
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há 5 anos

Página 2375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2019

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CESAR AKIRA CUNHA FUKASSAWA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2019 Processo XXXXX-92.2018.8.26.0576 (processo principal XXXXX-59.2013.8.26.0576) - Cumprimento…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 3143 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2019

utilização de diferentes números de CPFs, como tentativa de fraude eletrônica contra os titulares dos CPFs informados). Realmente, o sigilo das comunicações não pode esconder a prática de ato…
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há 5 anos

Página 1905 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Fevereiro de 2019

168303/SP) Processo XXXXX-39.2018.8.26.0576 (apensado ao processo XXXXX-18.2018.8.26.0576) - Providência - Medidas de proteção - J.S.S.P. e outro - Diante de tal quadro, DEFIRO A LIMINAR PARA…
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há 6 anos

Página 1987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2018

portanto, para cumprimento da decisão superior, informem as partes, em 15 dias, se o medicamento Keppra (levitiracetam), 100mg/ml, está ou não contemplado no ato normativo do poder público; não…
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há 6 anos

Página 1993 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2018

Nº XXXXX-06.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Andre Luis Fresneda Pereira - Vistos. Dê-se vista dos autos…
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