Artigo 2 da Lei nº 3.236 de 21 de Julho de 1999 do Rio de janeiro

Lei nº 3.236 de 21 de Julho de 1999

INSTITUI O DIA 13 DE AGOSTO COMO O "DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1999.
C
Câmara Municipal de Bage
há 25 anos

Lei nº 3541 de 22 de setembro de 1999

ALTERA PARCIALMENTE O PARÁGRAFO ÚNICO , DO ART. 2º , DA LEI 3.236 .
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C
Câmara Municipal da Sorocaba
há 33 anos

Lei nº 3545 de 30 de abril de 1991

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DADA PELO ARTIGO 1º E ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º , DA LEI Nº 3.236 , DE 26 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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