Artigo 2 da Lei nº 5 de 04 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 5 de 04 de Dezembro de 1975

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
Art. 2º - A Receita será realizada com o produto de que for arrecadado na forma da legislação em vigor e das especificações do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITA Cr$ 1,00
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 524 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3 º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, C F/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 0020331008) o(a) Sr(a).
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 526 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

BEIRO GOMES, RG XXXXX-0, AUXILIAR SER V. GERAIS, do SQC-III/QSS, constante do PUCT 024.00171171/2023-30, fazendo jus aos prove ntos integrais. (PORT.DBS nº 1117 / 2024) Aposentando…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000195-89.2024.8.16.0044 - Disponibilizado em 14/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000195-89.2024.8.16.0044 POLO ATIVO JACSON RODRIGO CUSTODIO DA SILVA JADER CUSTODIO DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ROMEU CUSTóDIO DA SILVA ADVOGADO(A/S)…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0020116-86.2022.8.16.0017 - Disponibilizado em 13/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020116-86.2022.8.16.0017 POLO ATIVO ANA CLARA ANDRADE RANZANI CESAR CAMILA SILVA DE MOURA GUSTAVO ROMEIRO NEGRI JOãO CELSO PARENTI JULIA FORNACIARI BLOOT LUISE CRESTANI MURADOR MARCELA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 4 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002822-57.2022.4.03.6345 - Disponibilizado em 15/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002822-57.2022.4.03.6345 POLO ATIVO CLEBIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) VALDIR ACACIO | 74033/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/01/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000631-05.2023.4.03.6345 - Disponibilizado em 20/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000631-05.2023.4.03.6345 POLO PASSIVO MAGALI RODRIGUES BUENO BARBOSA ADVOGADO(A/S) BRUNO ROGER DE SOUZA | 340988/SP RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI | 347594/SP DATA DE…
Supremo Tribunal Federal
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há 5 meses

Decisão Final - 6794036 - Disponibilizado em 05/12/2023 - STF

ARE 1469624 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Mihran Merzian Shukri Merzian ADVOGADO(A/S) Rogerio Pereira Leal | OAB 15285/GO RECORRIDO(A/S) Ministério Público do Estado de Goiás ADVOGADO(A/S)…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 6 meses

Andamento do Processo n. 1018593-61.2023.8.26.0032 - Monitória - 25/10/2023 do TJSP

Processo 1018593-61.2023.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - La Ganexa Produtos Alimentícios Eireli - Vistos. Intime-se a parte autora a cumprir integralmente a decisão anterior (fls. 22, item b), no…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 6 meses

Página 589 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2023

parte autora, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 11 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-27.2022.4.03.6345

E M E N T A    Dispensada a elaboração de ementa, na forma da legislação vigente.
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