Artigo 2 da Lei nº 5 de 04 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 5 de 04 de Dezembro de 1975

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
Art. 2º - A Receita será realizada com o produto de que for arrecadado na forma da legislação em vigor e das especificações do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITA Cr$ 1,00
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-84.2002.4.02.5101

APELACAO CIVEL COM RESP XXXXX51010099706 APELACAO CIVEL COM RESP XXXXX-6 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE RECORRENTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ADVOGADO…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 6 dias

Petição - TRT12 - Ação Ctps - Atord - contra União Federal

Segu uem a me esma toad da as anot tações do os plantoni istas a de espeito do paciente- - reclamado o, todas co onfecciona adas por es sses e pelo os mesmos s firmadas s. Assim conform me se obse…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 dias

Petição Inicial - TJMG - Ação Executiva Hipotecária, com Fundamento na Lei No. 5.741 de 01 de Dezembro de 1971 - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Lapa Incorporacoes Empreendimentos Imobiliarios e Servicos

CONSEtEC - CONSULTORIA, SËRVIÇOS TÉCNICOS SIC LTDA. CGC Rosana Marcos Rannundo Maria Cláudio Ladeira Freitas de Girardi Queiroz de Alcântara Pereira Moraes Filho Reis O.A.B. ri' 47.332 O.A.B. n'…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 dias

Petição Inicial - TJMG - Ação Executiva Hipotecária, com Fundamento na Lei No. 5.741 de 01 de Dezembro de 1971 - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Lapa Incorporacoes Empreendimentos Imobiliarios e Servicos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital Lapa Incorporações Empreendimentos Imobiliários e Serviços SIA atual denominação de Mutual Apetrim - Crédito…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 29 dias

Petição Inicial - TRT4 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra Village Grill e Gubert Gourmet

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DO FÓRUM TRABALHISTA DE CAXIAS DO SUL-RS PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA MARIZA SOARES DE JESUS , brasileira,…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
mês passado

Petição Inicial - TJRN - Ação de Revisão da Gratificação de Exercício em Sala de Aula e das Gratificações Pecuniária e de Título com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e Estado do Rio Grande do Norte

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBE POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL URGENTE - PEDIDO LIMINAR JUSTIÇA GRATUITA Direito…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Petição Inicial - TRT4 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra Equipamentos para Movimentacao Migra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE FARROPUPILHA/RS , brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob nº , PIS : , , residente e domiciliado na CEP , propor a presente RECLAMATÓRIA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Petição Inicial - TRT4 - Ação Reclamatória Trabalhista - Rorsum - contra Equipamentos para Movimentacao Migra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE FARROPUPILHA/RS , brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob nº , PIS : , , residente e domiciliado na CEP , propor a presente RECLAMATÓRIA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Petição Inicial - TRT4 - Ação Reclamatória Trabalhista - Acidente do Trabalho - Rorsum - de Valdinei Pereira dos Santos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DO FÓRUM TRABALHISTA DE CAXIAS DO SUL-RS PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA JOSÉ CLAUDINEI PAULO , brasileiro,…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
mês passado

Recurso - TRF4 - Ação Refis/Programa de Recuperação Fiscal - Agravo de Instrumento - de União - Fazenda Nacional contra Sushito Temakeria e Ministério Público Federal

EXMO (A). SR (A). JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA 13a VARA DE PORTO ALEGRE - RS. PROCESSO: XXXXX-45.2022.404.7100 IMPETRANTE: SUSHITO TEMAKERIA LTDA IMPETRADO: EM PORTO ALEGRE A UNIÃO , por sua Procuradora…
0
0