Artigo 36 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 36 - A fiscalização financeira e orçamentária do Município do Rio de Janeiro será exercida mediante controle externo da Assembléia Legislativa, com o Auxilio do Conselho de Contas dos Municípios,até que se instale a sua Câmara Municipal e seu Tribunal de Contas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Documentos diversos - TJMG - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - [Cível] Procedimento Comum Cível

0. 33 a* em 23 de janeiro de 1.921 (63 anos). Na . o deixou testamento ou disposigc7o de ultima vontade. Titulo eleitoral n 2 86, 16 2 Zona Eleitoral -Araguaf. II) Viava-meeira: Eunice…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Atibaia - Sp - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ATIBAIA - SP Nos termos do art. 7° da Lei 6830/80, defiro a inicial. Cite(m)-se. Para os casos de pagamento ou…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Pagamento Indevido - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHO HOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZE ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JACAR AREÍ - SP Autos do Processo n° 101 INST STITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO IO DE JACAREÍ - IPMJ , já…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Inquérito Policial - Tjsp

Pública ao Qlá:rla Eiétrêhtça Tljlt Tribunal de Impostos e Taxas Pa nes HYPERMA S.A C NPJ: !E FAZENDA :CA DO ESTADO Responsável(eis) solidário(s) NAO HA SO LIDA RIO Julgador Antânio Cartas Zampierí…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 anos

Página 363 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Maio de 2020

Por fim, face ao notório acumulo de processos, qualquer ordem de bloqueio que venha a se demonstrar evidentemente excessiva pode, facilmente, postegar-se para além do termo final, sem a ciência desse…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-85.2015.5.02.0464

Agravante: MAGAZINE LUIZA S.A. Advogado :Dr. Luiz de Camargo Aranha Neto Agravado : ARMANDA SOARES MENEZES Advogado :Dr. André Sanchez Rodrigues GMDAR/HLD/GBS D E C I S A O Vistos etc. I -…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Página 3968 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Fevereiro de 2020

tarde... domingos eram anotados no cartão... possível vender direto no caixa com o cliente através do sistema caixa rápido, sendo que a reclamante nunca o fez... reuniões eram anotadas nos cartões de…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 5 anos

Página 6330 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Janeiro de 2019

ADV REQTE : 34413 GO - RODRIGO MARTINS DA SILVA DESPACHO : INVENTARIO NEGATIVO AUTOS N : XXXXX DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, NOTO ATRAVES DA CERTIDAO DE FL. 43 QUE A PARTE INVENTARIA NTE NAO…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 6 anos

Andamento do Processo n. 192761-23.2017.8.09.0168 - Processo de Execução de Medida (pem) - 11/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 192761-23.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 1242 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA (PEM) MENOR : MP MENOR : MDSD ADV MENOR : 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES DESPACHO : D E C I S A O…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 6 anos

Página 71 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2018

NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASILIA-CAESB REQUERIDO : ALPHAVILLE MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADV REQTE : 7502 DF - ANA ELISABETH SILVA BARROS DE MELO…
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