Artigo 17 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 17 - Compete aos Auditores:
I) Rever a instrução e opinar nos processos de tomadas de contas;
II) Emitir parecer em processos quando solicitados e exercer outras funções estipuladas no Regimento Interno desde que compatíveis com o cargo.
Parágrafo único - Os Auditores não poderão exercer funções ou comissões na Secretária Geral.

Página 16 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 1 de Abril de 2024

16 Alen Douglas de Sena Melo Assessor de Cerimonial Interior do Município Área Rural RR Para fazer o cerimonial de visita do Prefeito a Comunidade. 07/03/2024 0,5 R$ 204,36 Jocimar Silva do Carmo…
0
0

Página 3320 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 1 de Julho de 2022

- LUIZ HENRIQUE SARAIVA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4eaf6c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Esgotados os meios de se…
0
0

Página 854 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Fevereiro de 2022

JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM ­ MT ­ CEP: 78450­000 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. XXXXX­ 08.2021.8.11.0086 Valor da causa: R$ 565,78 ESPÉCIE: [Nota Promissória]­ >PROCEDIMENTO DO…
0
0

Página 924 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Setembro de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: LUAN DE MORAES WIECZOREK OAB ­ MT 21694­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: MARCELO BOMDESPACHO DA CONCEICAO (REU) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA…
0
0

Página 773 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2021

40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911­b195­4f2c­b6ca­ 07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228ce3bcae­46d2­4570­bd69­ 5448ffae27fd%22%7d OBSERVAÇÕES: 1. Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s)…
0
0

Página 927 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Agosto de 2021

CNGC/MT de 2016, com redação “in verbis”: “Tramitando o processo em segredo de justiça, as intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico indicarão apenas as iniciais das partes, além da natureza da…
0
0

Página 150 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Julho de 2020

NTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME - SAO OS PROPRIOS DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DE IXO DE VALORA-LO; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - NAO FOGEM A NORMAL…
0
0

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 19 de Fevereiro de 2020

DDEECCRREETTOO NNºº 000099//22002200//GGPP//PPMMCC DDEECCRREETTOO NNºº 000099//22002200//GGPP//PPMMCC.. CCoonncceeddee LLiicceennççaa àà CCoonnsseellhheeiirroo TTuutteellaarreess ddoo…
0
0

Página 454 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Janeiro de 2020

O COM A SEPARACAO CONJUGAL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS AO D ELITO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL, NAO CABEND O AO JULGADOR JUIZ ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO DE CONSEQ…
0
0

Página 41 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 16 de Outubro de 2019

será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante…
0
0