Lei nº 10.233 de 12 de Março de 1999 de São Paulo
Lei nº 10.233 de 12 de Março de 1999
Restringe a exposição de fitas de videocassete apresentadas em embalagens com frases ou imagens de conteúdo pornográfico
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2224386 - DF (2022/XXXXX-7) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA XXXXX/STF. NAO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 2023863 - RN (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, de acórdão cuja ementa é …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2245125 - RJ (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão cuja ementa é a …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2215810 - RJ (2022/XXXXX-6) DECISAO ÚTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda opôs embargos à execução fiscal que lhe move a Agência Nacional de Transportes …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2217869 - RJ (2022/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto de acórdão do Tribunal …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2212684 - DF (2022/XXXXX-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISAO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2215812 - RJ (2022/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela ÚTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda. contra decisão que não admitiu recurso …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2174442 - RJ (2022/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL, contra decisão do …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-12.2022.4.01.0000
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A contra decisão do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal proferida nos autos do pedido de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961769 - RS (2021/XXXXX-2) DECISAO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO ORDINÁRIA. ANTT. MULTA. ALEGAÇÕES FINAIS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇAO DO …