Lei nº 9.329 de 26 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Lei nº 9.329 de 26 de Dezembro de 1995

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, referente à instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX-29.2009.8.19.0204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL

REEXAME NECESSÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONDENAÇÃO EM CUSTAS JUDICIAIS. ISENÇÃO. TAXA JUDICIARIA. PEQUENO REPARO NA SENTENÇA. 1 - Trata-se de ação acidentária onde se pretende a concessão da …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-90.2009.8.19.0066

APELAÇÃO CÍVEL. INSS. APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528/97. DE ACUMULAÇÃO DE AUXILIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE. REVISÃO DO AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. APLICABILIDADE DO ART. 58 DO ADCT …
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