Lc nº 797 de 07 de Novembro de 1995 de São Paulo

Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.

Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas.

Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que especifica e dá outras providências.

Institui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas…

Cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas…

Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM e dá outras providências correlatas…