Alínea "b" do Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 9.114 de 03 de Março de 1995 de São Paulo
Lei nº 9.114 de 03 de Março de 1995
Cria cargos e funções - atividades nos Quadros das Autarquias que especifica e dá outras providências
Artigo 2º - Ficam criadas, nas Tabelas II dos Subquadros de Funções - Atividades (SQF - II) dos Quadros das Autarquias adiante mencionadas, as seguintes funções - atividades, enquadradas nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993:
II - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, enquadradas na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário:
b) 4 (quatro) de Agente de Pessoal, referência 3;