Lc nº 740 de 21 de Dezembro de 1993 de São Paulo

Servidor Público Estadual – Pretensão à incidência da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) sobre os vencimentos integrais – Previsão legal de incidência sobre todos os valores percebidos em …

"RECURSO INOMINADO. RECÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. GTN – GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO. PREVISÃO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 506/87, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI …

Recurso inominado. Servidores públicos estaduais. Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN). Artigo 3º da Lei Complementar Estadual n.º 506/87, com redação dada pela Lei Complementar n.º …

Servidor Público da área da saúde – Ação visando correção da base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) Sentença de improcedência - Mérito recursal limitado à inclusão do PIE e …

Recurso inominado. Servidores públicos estaduais. Gratificação por Trabalho Noturno (GTN). Incidência sobre a Gratificação Executiva, 50% do Prêmio de Incentivo, ADIC. S/INTEGRAIS - RES. CC 138/12 …

RECURSO INOMINADO. Servidora Pública Estadual. Área da Saúde. Critérios para cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN). Base de cálculo composta por verbas de caráter permanente (art. 3º, § …

"RECURSO INOMINADO. RECÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. GTN – GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO. PREVISÃO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 506/87, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI …

RECURSO INOMINADO – SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO –AGENTE DE APOIO – GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER O PADRÃO DE VENCIMENTOS SOMADO A TODOS OS …

Apelação Cível – Processual Civil e Administrativo – Ação pelo Rito Comum proposta por Servidores públicos do Estado visando a correção da base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) …

Recurso inominado – Servidor Estadual – GTN – Gratificação por Trabalho Noturno – inclusão nos vencimentos integrais – Admissibilidade - Previsão no artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº …