Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 2º - Os valores dos padrões dos vencimentos a que se refere o artigo anterior ficam fixados na seguinte conformidade:
§ 1º - Sobre os valores constantes dos anexos de que trata este artigo incidirão os índices de reajuste geral, aplicados aos servidores públicos a partir de 1º de janeiro de 1993.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
anteontem

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança sem Pedido de Concessão de Ordem Liminar - Cumprimento de Sentença - de Giovanna Vitória de Brito Bernardo e Oscar Ferreira Vieira Neto contra Sao Paulo Previdencia - Spprev e Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP (antes denominada…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
anteontem

Petição Inicial - TJSP - Ação Rua Tabatinguera, - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

fls. 35 NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Mandado de Segurança (Cível) - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Sao Paulo Previdencia - Spprev e Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR 1. , brasileiro, casado , portador do R.G. nº , inscrito no CPF sob nº , residente na CEP -…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Rua Tabatinguera, - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

fls. 34 NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança sem Pedido de Concessão de Ordem Liminar - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP (antes denominada…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 18 dias

Recurso - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Apelação Cível - de Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - Aomesp contra Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA EGRÉGIA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Processo nº Mandado de Segurança Coletivo Absorção do ALE Apelação 1586…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança sem Pedido de Concessão de Ordem Liminar - Ação Rescisória - de Sao Paulo Previdencia - Spprev e Estado de São Paulo contra Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - Aomesp

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP (antes denominada…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança sem Pedido de Concessão de Ordem Liminar - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo ( ACSPMESP) ,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança sem Pedido de Concessão de Ordem Liminar - Cumprimento de Sentença - de Samuel de Oliveira Estevam Santos e João Vitor de Oliveira Estevam Santos contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo e Sao Paulo Previdencia - Spprev

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP (antes denominada…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 18 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança sem Pedido de Concessão de Ordem Liminar - Apelação Cível - de Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - Aomesp contra Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP (antes denominada…
0
0