Artigo 1 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 1º - Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 dias

Contestação - TJSP - Ação Diárias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A). SENHOR (A). DOUTOR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DO (A) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA. Pagamento de diárias a PM por participação em curso ou missão de mais de 30 dias Resumo dos…
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há 9 dias

Contrarrazões - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AUTOS N. REQUERENTES: E OUTROS REQUERIDO: FAZENDA…
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há 9 horas

Contestação - TJSP - Ação Diárias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES PROCESSO Nº. REQUERENTE:…
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há 9 horas

Manifestação - TJSP - Ação Diárias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DO JUIZADO DA FAZENDA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, Proc. nº , Requerente no feito que contende com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem…
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há 13 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-82.2023.8.26.0673 Flórida Paulista

Registro: 2024.0000057366 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº XXXXX-82.2023.8.26.0673 , da Comarca de Flórida Paulista, em que é recorrente ESTADO DE…
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há 8 dias

Recurso - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO E OUTROS, já qualificados nos…
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há 10 dias

Recurso - TJSP - Ação Pagamento - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DOS FEITOS PRIVATIVOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAPITAL. Processo nº Cumprimento de Sentença e Outros, já devidamente…
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há 23 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-19.2023.8.26.0453 Pirajuí

Registro: 2024.0000051610 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. XXXXX-19.2023.8.26.0453 , da Comarca de Pirajuí, em que é recorrente a FAZENDA PÚBLICA DO…
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há 9 dias

Recurso - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO:…
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há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-81.2012.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2015.0000200556 DECISÃO MONOCRÁTICA 10a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-81.2012.8.26.0053 APELANTE: LUIS ALBERTO NASCIMENTO SOARES APELADA: CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE…
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