JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Lei Complementar nº 406 /85 e pelo art. 26 da Lei Complementar nº 467 /86... , VII , da Lei Complementar nº 731 /93, que dispõe sobre os …
Inciso VII do Artigo 3 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo
Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
VII - gratificação de representação, incorporada ou não, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 287 de outubro de 1968; e
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1039040-46.2019.8.26.0053 SP 1039040-46.2019.8.26.0053
pecuniária foi regulamentada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 406/85 e pelo art. 26 da Lei Complementar nº 467/86... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;” Todavia, o artigo 1º a Lei …
Página 2671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Agosto de 2019
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, regido pelo princípio do acesso universal e igualitário às…
Página 2485 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2019
- Carlos Lorenzo Augusto Loo Krug - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Em que pese o respeitável articulado, ausente qualquer obscuridade, omissão, contrariedade ou dúvida,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024643-55.2014.8.26.0053 SP 1024643-55.2014.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000293518 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024643-55.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…
Andamento do Processo n. 1043473-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 02/03/2018 do TJSP
Processo 1043473-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Amanda da Silva Rodrigues Rocha - Vistos.Trata-se de ação na qual se afirma que a autora é policial militar,…
Página 1438 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2018
se há segurança quanto à declaração porque a aquisição ocorreu em hasta pública, então não há como se admitir a tributação sobre uma base de cálculo inexistente (um valor que não foi o…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1004932-30.2015.8.26.0053 SP 1004932-30.2015.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000637790 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1004932-30.2015.8.26.0053, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0030382-94.2012.8.26.0053 SP 0030382-94.2012.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000568209 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030382-94.2012.8.26.0053, da Comarca de São…
Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
Substitui anexos, altera dispositivos do Decreto nº 34.666 , de 26 de fevereiro de 1992, e dá providências correlatas…