Art. 3, inc. VII Lc 731/93, São Paulo
Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
VII - gratificação de representação, incorporada ou não, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 287 de outubro de 1968; e
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000637790 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1004932-30.2015.8.26.0053, da Comarca
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000568209 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030382-94.2012.8.26.0053, da Comarca de São
Substitui anexos, altera dispositivos do Decreto nº 34.666 , de 26 de fevereiro de 1992, e dá providências correlatas
Altera dispositivos dos Decretos nº s 34.666 , de 26 de fevereiro de 1992, e 38.388 , de 22 de fevereiro de 1994
Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 34.666 , de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas
Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 34.666 , de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas