JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO Lei Complementar nº 406 /85 e pelo art. 26 da Lei Complementar nº 467 /86... , VII , da Lei Complementar nº731 /93, que dispõe sobre os …
pecuniária foi regulamentada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 406/85 e pelo art. 26 da Lei Complementar nº 467/86... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;” Todavia, o artigo 1º a Lei …
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, regido pelo princípio do acesso universal e igualitário às…
- Carlos Lorenzo Augusto Loo Krug - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Em que pese o respeitável articulado, ausente qualquer obscuridade, omissão, contrariedade ou dúvida,…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000293518 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024643-55.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…
Processo 1043473-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Amanda da Silva Rodrigues Rocha - Vistos.Trata-se de ação na qual se afirma que a autora é policial militar,…
se há segurança quanto à declaração porque a aquisição ocorreu em hasta pública, então não há como se admitir a tributação sobre uma base de cálculo inexistente (um valor que não foi o…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000637790 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1004932-30.2015.8.26.0053, da Comarca…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000568209 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030382-94.2012.8.26.0053, da Comarca de São…