Lei nº 8.198 de 15 de Dezembro de 1992 de São Paulo

Lei nº 8.198 de 15 de Dezembro de 1992

Altera a Lei nº 6.267, de 15 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas, acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de G2 Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros contra Esur Engenharia e Cardos Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Processo n° XXXXX-27.2017.8.26.0309 CARDOS PARTICIPAÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de G2 Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros contra Esur Engenharia e Cardos Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Processo n° XXXXX-27.2017.8.26.0309 CARDOS PARTICIPAÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Recurso - TJMT - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença - de Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad contra Radio Clube de Caceres

ilEVE,S COSTA et BOCAMX preenchia todos os requisitos elementares à sua admissibilidade, basta v a) preauestionamento: todos os temas constantes do rec prequestionados pelo acórdão recorrido, ainda…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Recurso - TJMT - Ação Espécies de Contratos - Petição Cível - de Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad contra Radio Clube de Caceres

Documentos e Movimentos Id. Data da Movimento Documento Assinatura 29/10/2021 15:56 -- 2021-10-29 (24) ilEVE,S COSTA et BOCAMX preenchia todos os requisitos elementares à sua admissibilidade, basta v…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Documentos diversos - TJSP - Ação Execução Fiscal - de Guacu de Papeis e Embalagens contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - S.P. : : P R O T O C O L O Comoíca de M. Guaçu T " CM n 1 Processo n" 965/01 GUAÇU S/A DE PAPEIS E EMBALAGENS, estabelecida à…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de São Paulo contra Toucan Even Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS Processo n. CDA n. 505.102-9/2018-3 Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Executado: TOUCAN EVEN…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Documentos diversos - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de G2 Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros contra Esur Engenharia e Cardos Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Processo n° XXXXX-27.2017.8.26.0309 CARDOS PARTICIPAÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de São Paulo contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL EXECUÇÃO FISCAL n. Dívida n° 589.734-3/2018-7 O MUNICIPIO DE SÃO PAULO , por seu Procurador ex lege…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

Manifestação - TRT04 - Ação Execução Fiscal - Exfis - de União Federal (Pgfn contra CB Porto Alegre Comercio de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 18a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N° AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: CB PORTO ALEGRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EXCEÇÃO DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL - SP. PROCESSO N° XXXXX-90.2013.8.26.0014. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EM…
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