Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997

Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas…
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Decreto nº 33.712, de 26 de agosto de 1991

Inclui disposições e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 17.913 , de 30 de outubro de 1981…
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