Artigo 3 da Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989 de São Paulo

Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências
Artigo 3º - Os funcionários ocupantes de cargos do Subquadro do Quadro do FUMEST serão integrados em Quadro Especial, na Secretaria de Esportes e Turismo.
Parágrafo único - Os cargos referidos no "caput" deste artigo serão extintos na vacância.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Contestação - TRT02 - Ação Sexta Parte - Atord - contra Dersa - Desenvolvimento Rodoviario - Em Liquidacao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP AUTOS n°: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. , sociedade anônima de capital autorizado com sede na…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Descontos Indevidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA D FAZENDA PÚBLICA: C7, 2 9 o o , brasileira, solteira, oficial administrativa (registro do sistema: ), portadora do RG: e CPF: , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Assunto não Especificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileiro, casado, oficial operacional (registro do sistema: ), portador do RG: e CPF: , residente e domiciliado a…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Descontos Indevidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA D FAZENDA PÚBLICA: C7, 2 9 o o , brasileira, solteira, oficial administrativa (registro do sistema: ), portadora do RG: e CPF: , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Assunto não Especificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileiro, casado, oficial operacional (registro do sistema: ), portador do RG: e CPF: , residente e domiciliado a…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Repetição de Indébito nos Termos do Artigo 319 do Código de Processo Civil - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileira, divorciada, RG n° -SP, CPF n° , Auxiliar de Enfermagem, residente e domiciliada na CEP ,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Estado de Sao Paulo

Fls.: 2 lã), -_, PROCURADOR/A GERAL Do EsTADo z « PRocuRADoR/A Jun/c/A1. *an--.r ‹ *satfff ,,‹.- ¡¡ Decididamente, é incabível a concessão do beneficio da Sexta-parte, uma vez que ã relação de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Descontos Indevidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA D FAZENDA PÚBLICA: C7, 2 9 o o , brasileira, solteira, oficial administrativa (registro do sistema: ), portadora do RG: e CPF: , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: REGISTRO N° "() ,53.` : \ , brasileira, divorciada, oficial administrativa (registro 40 domiciliada a Cep: ; do sistema: ),…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: , brasileira, divorciada, auxiliar de serviços gerais (registro do sistema: ), portadora do RG: e CPF: , residente e…
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