Artigo 3 da Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989 de São Paulo

Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências
Artigo 3º - Os funcionários ocupantes de cargos do Subquadro do Quadro do FUMEST serão integrados em Quadro Especial, na Secretaria de Esportes e Turismo.
Parágrafo único - Os cargos referidos no "caput" deste artigo serão extintos na vacância.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : ROT 0010162-61.2020.5.15.0050 0010162-61.2020.5.15.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0010162-61.2020.5.15.0050 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO…

Andamento do Processo n. 0010753-62.2019.5.15.0113 - ATSum - 01/12/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010753-62.2019.5.15.0113 AUTOR IRAIDES CERQUEIRA NERI ADVOGADO VALMIR MARIANO DE FARIA(OAB: 366652/SP) ADVOGADO GISLENE MARIANO DE FARIA LEANDRO(OAB: 288246-D/SP) RÉU HOSPITAL DAS…

Página 11578 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Dezembro de 2021

efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim ou atestado de freqüência, e seu valor poderá ser fixado de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o funcionário ou servidor.

Petição - Ação Atividade concomitante

30/11/2021 Número: Classe: PROCESSO DIGITALIZADO Órgão julgador: 2a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 18/01/2013 Valor da causa: Assuntos: Atividade concomitante Segredo de justiça? NÃO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010435-40.2020.5.15.0050 0010435-40.2020.5.15.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº: 0010435-40.2020.5.15.0050 (ROT) RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO…

Andamento do Processo n. 0010435-40.2020.5.15.0050 - ROT - 26/11/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010435-40.2020.5.15.0050 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRIDO LEANDRO DOS SANTOS…

Página 7086 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Novembro de 2021

Destaque-se também o fato de que o julgamento deste feito observará as recentes disposições contidas na Instrução Normativa nº 41/2018, do C. TST, a qual passou a regular a aplicação das normas…

Andamento do Processo n. 0010099-95.2021.5.15.0019 - ROT - 24/11/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010099-95.2021.5.15.0019 Relator JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA RECORRENTE MARCELO AUGUSTO CIAMPA NICOLOSI ADVOGADO LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI(OAB: 173969/SP) RECORRIDO…

Página 4698 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Novembro de 2021

- MARCELO AUGUSTO CIAMPA NICOLOSI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Inconformado com a r. sentença fls. 353/358, que julgou improcedentes os pedidos, recorre o reclamante (fls. 375/385), pugnando pela…

Andamento do Processo n. 0011009-35.2019.5.15.0103 - ROT - 23/11/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011009-35.2019.5.15.0103 Relator MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA RECORRENTE EMERSON FACCO ADVOGADO GLEDSON RODRIGUES DE MORAES(OAB: 258730/SP) RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO…

Termo ou Assunto relacionado