Art. 3 da Lei 6470/89, São Paulo

Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências
Artigo 3º - Os funcionários ocupantes de cargos do Subquadro do Quadro do FUMEST serão integrados em Quadro Especial, na Secretaria de Esportes e Turismo.
Parágrafo único - Os cargos referidos no "caput" deste artigo serão extintos na vacância.

Andamento do Processo n. 0011053-24.2019.5.15.0113 - ATOrd - 29/10/2019 do TRT-15

; pelo inciso .I do artigo 1.º do Decreto n.º 24.960, de 10 de abril de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15... Complementar . 987/06 e 51 da Lei Complementar . 1.157/11, ambas do …

Andamento do Processo n. 0010961-46.2019.5.15.0113 - ATOrd - 29/10/2019 do TRT-15

do artigo 1.º do Decreto n.º 24.960, de 10 de abril de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15 de junho de 1989... da Lei n.º 119, de 29 de junho de 1973; pelo artigo 7.º da Lei n.º 10.430, …

Página 29615 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2019

de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15 de junho de 1989, bem como aos integrantes da Parte Especial do Quadro... - aos integrantes dos Quadros Especiais Instituídos pelo artigo 7.º da Le…

Página 29622 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2019

; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15 de junho de 1989, bem como aos integrantes da... - aos integrantes dos Quadros Especiais Instituídos pelo artigo 7.º da Lei n.º 119, de 29 de junho de …

Página 1739 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

do Quadro Especial instituído pelo artigo 3º da Lei 6.470, de 15 de junho de 1989, sob a responsabilidade... de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 724, de 15

Página 1742 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e aos integrantes do Quadro Especial instituído pelo artigo 3º da Lei 6.470... Salariais 1, 2 e 3, a que se refere o artigo 21 da Lei 4.569, de 16 de …

Andamento do Processo n. 0010374-24.2019.5.15.0113 - RTSum - 26/07/2019 do TRT-15

; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15 de junho de 1989, bem como aos integrantes da Parte Especial do Quadro da ex-autarquia... - aos integrantes dos Quadros Especiais Instituídos pelo artigo

Página 6362 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Julho de 2019

n.º 24.960, de 10 de abril de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470, de 15 de junho de 1989, bem... de junho de 1973; pelo artigo 7.º da Lei n.º 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso .I …

Página 1274 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019

3º da Lei 6.470, de 15 de junho de 1989, sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes e Turismo (destaques meus... - correspondente às Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se refere o artigo 21 …

Página 60280 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Maio de 2019

24.960 , de 10 de abril de 1986; e pelo artigo 3.º da Lei n.º 6.470 , de 15 de junho de 1989, bem como aos integrantes... de junho de 1973; pelo artigo 7.º da Lei n.º 10.430 , de 16 de dezembro de …
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