Artigo 3 da Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989 de São Paulo

Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências
Artigo 3º - Os funcionários ocupantes de cargos do Subquadro do Quadro do FUMEST serão integrados em Quadro Especial, na Secretaria de Esportes e Turismo.
Parágrafo único - Os cargos referidos no "caput" deste artigo serão extintos na vacância.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-26.2020.5.15.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) PROCESSO nº XXXXX-26.2020.5.15.0103 (ROT) RECORRENTE: LUCIDALVA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-70.2023.5.15.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação ACÓRDAO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIAO Nº XXXXX-70.2023.5.15.0004…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ano passado

Andamento do Processo n. 1026021-11.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 26/04/2023 do TJSP

Processo 1026021-11.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia -Jessica Ravanini de Souza - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ano passado

Página 1740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2023

indevidamente descontados a título de auxílio alimentação. O pedido é parcialmente procedente. Com efeito, artigo 78 da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Contestação - TRT02 - Ação Sexta Parte - Atord - contra Dersa - Desenvolvimento Rodoviario - Em Liquidacao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP AUTOS n°: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. , sociedade anônima de capital autorizado com sede na…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Descontos Indevidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA D FAZENDA PÚBLICA: C7, 2 9 o o , brasileira, solteira, oficial administrativa (registro do sistema: ), portadora do RG: e CPF: , residente e…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Assunto não Especificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileiro, casado, oficial operacional (registro do sistema: ), portador do RG: e CPF: , residente e domiciliado a…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Descontos Indevidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA D FAZENDA PÚBLICA: C7, 2 9 o o , brasileira, solteira, oficial administrativa (registro do sistema: ), portadora do RG: e CPF: , residente e…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Assunto não Especificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileiro, casado, oficial operacional (registro do sistema: ), portador do RG: e CPF: , residente e domiciliado a…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Repetição de Indébito nos Termos do Artigo 319 do Código de Processo Civil - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileira, divorciada, RG n° -SP, CPF n° , Auxiliar de Enfermagem, residente e domiciliada na CEP ,…
0
0