Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989

O VICE - GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
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Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993

Altera dispositivos da Lei nº 4.569 , de 16 de maio de 1985, que dispõe sobre o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providências.
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Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997

Altera a Lei nº 4569 , de 16 de maio de 1985, e dá outras providências correlatas…
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