Lei nº 6.469 de 01 de Junho de 1989 de São Paulo
Lei nº 6.469 de 01 de Junho de 1989
O VICE - GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-86.2019.8.06.0001 Fortaleza
Processo: XXXXX-86.2019.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível Agravante: Agefis - Agência de Fiscalização de Fortaleza. Agravado: Eluciene Maria Santos Carvalho Custos Legis: Ministério Público…
Recurso - TJCE - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Apelação Cível
Excelentíssima Sr. Dr. Desembargador Relator do Processo n° - em trânsito na 6a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n° Embargante: e outros Embargada:…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX-66.2007.8.06.0001 CE XXXXX-66.2007.8.06.0001
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Processo: XXXXX-66.2007.8.06.0001 - Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação Cível Recorrente:…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL XXXXX-31.2000.8.06.0000 CE XXXXX-31.2000.8.06.0000
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE JUÍZA CONVOCADA ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 Processo: XXXXX-31.2000.8.06.0000 - Apelação / Remessa Necessária Apelante:…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL XXXXX-77.2000.8.06.0001 CE XXXXX-77.2000.8.06.0001
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: XXXXX-77.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Município de…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.886 - CE (2018/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIC DE FORTALEZA ADVOGADO : MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA …
Página 4681 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2018
Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT, em 06/08/2014, com fundamento na(s) alínea(s) a do permissivo…
Página 4684 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2018
6.469/89. Aplica-se, neste caso, o enunciado da Súmula n° 339 do Pretório Excelso , segundo a qual 'não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo: AGV XXXXX-15.2005.8.06.0001 CE XXXXX-15.2005.8.06.0001
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Extraordinário em Agravo nº XXXXX-15.2005.8.06.0001/50000 Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL XXXXX-09.2006.8.06.0001 CE XXXXX-09.2006.8.06.0001
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Processo:XXXXX-09.2006.8.06.0001 - Recurso Extraordinário em Apelação Recorrente: Francisco Enondino Mendes Bessa,…