Artigo 26 Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 26 - Para a incorporação prevista no artigo 1.º da Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985, serão consideradas as gratificações percebidas em diferentes órgãos ou Poderes do Estado.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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Manifestação - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de São Paulo

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há 18 dias

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EXELENTISSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DA COMARCA DA CAPITAL Autos nº , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente…
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há 10 meses

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há 11 meses

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há 11 meses

Manifestação - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Spprev - São Paulo Previdência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ANEXO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP Autos nº , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu…
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há 11 meses

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