Artigo 2 Lc nº 432 de 18 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 432 de 18 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências
Artigo 2º - Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades insalubres.
Parágrafo único - Na forma a ser estabelecida em regulamento, as unidades e as atividades insalubres serão classificadas em graus máximo, médio e mínimo de insalubridade.
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ontem

Página 239 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

sua Função-Atividade, prestar serviços junto à unidade abaixo, até 31/12/2024. Gabriela Clarice Pena Benitez, RG. XXXXX-2, Oficial Administrativo, Temporário, Referência 1, da Escala de Vencimentos…
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ontem

Página 240 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD Grau Isento a partir de 12/09/2023 Enfermeiro Magali Imaizumi XXXXX 5 SP 024.00179926/2023-44 12/09/2023 Unidade de Gestão Assistencial III Grau…
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há 12 dias

Página 3639 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024

minimamente seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Nestes termos, reputo suficientemente apreciada a questão posta em julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os…
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há 12 dias

Página 135 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2024

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste…
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há 12 dias

Publicação do processo nº 1014558-64.2023.8.26.0127 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0235/2024 Processo 1014558-64.2023.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da…
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há 22 dias

Página 3054 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

(OAB XXXXX/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB XXXXX/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB XXXXX/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB XXXXX/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB XXXXX/SP), DANIELA BARREIRO…
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há 22 dias

Publicação do processo nº 0017818-97.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2024 Processo 0017818-97.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e…
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há 25 dias

Página 198 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2024

RETIFICANDO, Portaria do Coordenador nº 82 de XXXXX-04-2024, publicada em XXXXX-04-2024, na parte em que foi concedida a Promoção, à vista do cumprimento da ação coletiva nº XXXXX-15.2020.8.26.0053, nos…
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mês passado

Página 3309 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2024

reiteradamente trazida a lume nos julgados deste egrégio Tribunal de Justiça. Tanto por vencimentos integrais para o cálculo da sexta-parte, como por remuneração para o cálculo dos adicionais…
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mês passado

Publicação do processo nº 1075423-81.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 02/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2024 Processo 1075423-81.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de…